BONATTO, ATRAVÉS DO PSDB, INGRESSA NA JUSTIÇA PARA SUSPENDER A PARTICIPAÇÃO DE ROMER NO PROGRAMA DE TELEVISÃO DO PSOL. E, MAIS UMA VEZ, NÃO TEM SUCESSO NO JUDICIÁRIO.

VEJAM A DECISÃO JUDICIAL:

Vistos, etc.
O PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, por seu procurador constituído, protocolou representação em face do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL pela suposta afronta ao teor do art. 45 da Lei dos Partidos Políticos, por veicular, nas inserções de propaganda partidária a que tem direito, o seguinte texto, pronunciado por Romer Guex, candidato a Prefeito de Viamão nas eleições de 2012 pelo partido representado:
"Aqui em Viamão não é diferente. Para o povo: NADA. Empreiteiras de obras públicas, empresas de ônibus e a máfia do lixo tem a cidade, o seu negócio."
Entende que esse texto, "apesar do estilo um tanto confuso" , prejudica a imagem do PSDB em Viamão, o qual está à frente da atual administração do município, pois sugere que o representante compactua com as ações citadas, em afronta ao inciso III do § 1º do aludido artigo. Alega que Romer Guex já está em plena campanha nas redes sociais e reproduziu o texto em seu blog, com a intenção de candidatar-se ao cargo de Prefeito daquele município no pleito de 2016, denotando o interesse de que trata o inciso II do mesmo dispositivo. O trecho combatido desbordaria do conteúdo permitido à propaganda partidária.
Por fim, requer, em caráter liminar, seja determinado ao representado que se abstenha de reproduzir, em suas inserções, a participação de Romer Guex, bem como seja deferido, ao peticionante, direito de resposta. Ao fim, pugna pela procedência da demanda e pela condenação do PSOL à perda do tempo de propaganda partidária equivalente a cinco vezes o da inserção ilícita, no semestre seguinte (fls. 02-6).
É o relatório.
Decido.
O Tribunal Superior Eleitoral admite a suspensão de conteúdo de propaganda que se apresente em desconformidade com a lei, bem como o direito de resposta no caso de infrações cometidas em inserções de propaganda partidária. Todavia, não vislumbro razões suficientes, no presente caso, para que seja alcançada solução em sede liminar.
Em que pese a urgência proveniente do fato de as inserções serem veiculadas no dia de hoje e na segunda-feira próxima, dias 25 e 28 de setembro do corrente ano, entendo não haver, em juízo perfunctório, fundamento relevante a amparar a pretensão deduzida na inicial.
Do texto inquinado de mácula, não extraio a alegada distorção ou falseamento da verdade, bem como não vejo promoção pessoal do suposto candidato, mas mera crítica que, em seu conteúdo, restringe-se à demonstração de posição do partido sobre assuntos político-comunitários, como prevê o inciso III do art. 45 da Lei dos Partidos Políticos.
Nesse sentido, tal posição encontra ressonância em julgado do TSE:
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CRÍTICA. PROMESSA DE CAMPANHA. DIREITO DE RESPOSTA. DESCABIMENTO.
1. De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a realização de críticas a promessa de campanha, na propaganda partidária, configura o posicionamento de partido político sobre tema de interesse político-comunitário e não enseja direito de resposta.
2. Na espécie, não houve divulgação de informação inverídica na propaganda partidária, tão somente crítica a determinada promessa de campanha que não teria sido cumprida.
3. Agravo regimental não provido.
(TSE - Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral n. 30-59.2012.6.27.0000 - Classe 32 - Palmas - Tocantins, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27/2/2014).
Ademais, o indigitado texto não traz ataque direto ao representante, tampouco pode ser facilmente identificado como abusivo, de modo que, como formulado, não desborda da crítica comum ao jogo democrático. Não é possível afastar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento (CF, art. 5º, IV) sem forte base legal e fática.
Desse modo, INDEFIRO a liminar.
Intime-se.
Notifique-se o representado para que ofereça defesa em 24 horas.
Após, dê-se vista à Procuradoria Regional Eleitoral.
Em 25 de setembro de 2015.
Des. Paulo Roberto Lessa Franz,

https://www.youtube.com/watch?v=psGxPYUVYtg

AO CONTRÁRIO DE DESENVOLVIMENTISTA, AÇÕES DE BONATTO E DE SEUS COLABORADORES LEVARÃO VIAMÃO AO RETROCESSO.

O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS MEDIDAS TOMADAS PELO PREFEITO

Após dois anos e meio de Governo e alguns projetos anunciados, podemos afirmar: o conjunto de homens e siglas que governam Viamão, o fazem da mesma forma e com os mesmos projetos, objetivos e interesses que tiveram nos dois períodos anteriores em que foram gestores em nossa cidade (1977 a 1982 – 1992 a 1996).

Para lembrar alguns e informar outros, os governos do Frentão se caracterizaram pela expansão da especulação imobiliária, através de loteamentos e sítios, bastando para sua aprovação apenas o "risco" da rua feito por uma patrola e a colocação de placa indicativa do número do lote. Essa política resultou na criação de mais de 50 vilas irregulares e de dezenas de condomínios na zona rural do município.

Na década de 70, justificavam suas ações dizendo que eram contra a industrialização em prol de uma cidade não poluída. Visão errônea e inconsequente, visto que haviam indústrias não poluentes. Respiramos o mesmo ar da grande Porto Alegre e somos abastecidos pelo Rio Gravatai, cujas águas são captadas após o despejo de resíduos das indústrias daquela cidade. Aliás, foi neste momento que cidades como Canoas, Novo Hamburgo, entre outras, desenvolveram ampla capacidade de emprego e renda, industrializando-se. Já nossos governantes, e a empresa Viamão, seguiram felizes com a característica de cidade dormitório. Uma forma de ação que nos faz ser, até hoje, o município mais atrasado da região metropolitana.

CIDADE-DORMITÓRIO

Atualmente, cerca de 70% dos nossos habitantes ainda vivem em assentamentos urbanos e rurais precários e sem equipamentos públicos como pavimentação, calçadas, rede de esgoto, iluminação, entre outros. Um total de 80.000 viamonenses se deslocam diariamente para outras cidades para

trabalhar e estudar, fazendo com que sua atividade laboral seja mais penosa em razão da jornada maior de trabalho acrescida pelo tempo de deslocamento. Uma rotina cujos custos são obviamente maiores do que para os trabalhadores de outras cidades.

Além disso, visto o péssimo e caro transporte coletivo, uma grande parte dos que se deslocam, o fazem com seus automóveis, contribuindo para o esgotamento da capacidade de MOBILIDADE da cidade, resultando nos conhecidos congestionamentos de nossas manhãs.

Ao invés de estarem preocupados em melhorar as condições de vida dos moradores em condições vulneráveis, que residem nos locais cuja política loteadora irregular implementaram no passado, nossos governantes voltam, hoje, a desenvolver uma ampla política de desenvolvimento do mercado imobiliário, inovando, inclusive, com a liberalização da exploração mineral da terra, quando anunciam ações, tais como: Ampliação da zona urbana sobre a Rural, Desapropriações para abrir ruas que beneficiarão empreendimentos imobiliários, Encampação do Parque Saint Hilaire para regular lotes ocupados, Projetos de ocupação dos chamados vazios Urbanos, Expansão do Centro, Construção de um novo prédio para a Prefeitura, ampliação legal da liberdade de exploração mineral, entre outros.

Todavia, se elegeram dizendo que seriam os grandes geradores de emprego e renda. A realidade é bem outra. Nesse governo, Viamão perdeu empresas como a MU-MU, TEXON, GUAIBACAR, CLINICA DA 40, entre outras, sem ação do governo para que aqui permanecessem.

PROJETO PARA OS AMIGOS

Não é por acaso que a especulação imobiliária é a atividade principal ou, em segunda opção, de 100% dos homens que compõem o núcleo duro de poder. Somados a esses, líderes empresariais, loteadores, mineradores, empreiteiros e concessionárias de serviço público, não só ocupam espaço de mando, como se apropriam da maioria dos contratos da Prefeitura.

Até mesmo onde são feitas algumas obras, o são para, inegavelmente, valorizar bens particulares dos que nos governam, uma vez que preocupam-se em recapear (cobrir de asfalto calçamentos já existentes), e não reduzir o número de logradouros de chão batido. Enquanto executam sua macropolítica de desenvolvimento dos ativos imobiliários, às custas do povo pobre e trabalhador, atraem como defensores de seu governo aqueles que se satisfazem com um asfalto “casca de ovo” que passa em frente de suas propriedades.

A QUEM INTERESSA O ATRASO

Nenhum projeto de aumento habitacional e populacional pode ser bom para Viamão sem a prévia execução de projetos de aumento de emprego e renda, oferta de energia e abastecimento de água e de mobilidade, com a constituição de uma rede de transporte público de massa de qualidade, confortável, eficiente e acessível para todos, em que nem a oferta nem a tarifa possam impedir possibilidades ilimitadas de circulação na cidade.

Para azar dos viamonenses, a Empresa Viamão, que possui espaços enormes no poder, passou a ter em seu capital diretivo a participação majoritária de uma empresa construtora e incorporadora, unindo o interesse de que maior a população e pouco emprego, maior é o numero de pessoas a ser transportadas.

Com Bonatto à frente do Executivo, Viamão tornou-se um espaço para exercício de negócios privados, onde o social não tem vez. Lamentavelmente, essa é a característica predominante dos municípios de nosso país, principalmente, onde são governados por PSDB, PP e PMDB, como aqui. Normalmente, acomodam os interesses de empreiteiras, concessionárias de serviços, incorporadoras e loteadores, de modo que nas eleições se obtenham os recursos para custear as campanhas.

Foi assim também nos governos Petistas. Na medida que ganharam força e foram ampliando sua participação institucional e parlamentar, pactuaram com a manutenção deste modelo para poder governar.

Era de esperar que os governos transformassem o combate à especulação imobiliária em luta maior. No entanto, em vez de procurar reduzir a vulnerabilidade de seus cidadãos, o que vemos é uma associação incestuosa entre Prefeitura e interesses do mercado. O que não é de estranhar, pois o

setor da construção civil está entre os maiores doadores de campanhas eleitorais municipais.

POTENCIALIZAR QUE O MUNICÍPIO SE CONCRETIZE, CADA VEZ MAIS, COMO CIDADE DORMITÓRIO, MAIS DO QUE AGRAVAR O ATRASO DA CIDADE É COMPROMETER O FUTURO DAS PRÓXIMAS GERAÇÕES DE VIAMONENSES.

A NÃO OPORTUNIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Uma característica marcante deste governo é que o anúncio de seus projetos são sempre entre empresários e suas organizações representativas. Saem anúncios, mas nunca debates e discussões. Lamentavelmente, os espaços de participação e democracia direta criados sob pressão popular desde os anos 1990, ou estão também contaminados e instrumentalizados sob a lógica partidária, ou são escanteados dos processos reais de elaboração de políticas e de tomada de decisão, tornando-se fóruns, muitas vezes, irrelevantes. Não há transparência se não há canais de diálogo.

Diante desse modelo, os canais de representação institucionais encontram-se hoje fragilizados, tanto na casa Legislativa (a Câmara municipal deixou de ser espaço de elaboração e discussão de políticas e de defesa dos interesses sociais para operar na lógica e interesse do governo e do empresariado), como no Executivo que, obrigado a acomodar interesses de sua base de apoio, especialmente distribuindo cargos, esvazia sua capacidade de elaborar, negociar e executar políticas públicas capazes de redirecionar os rumos da cidade.

INTENÇÕES EFETIVAS DO GOVERNO BONATTO COM AS AÇÕES IMPLEMENTADAS ATÉ AQUI

1 - A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREAS RURAIS EM URBANAS COM AS ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR.

Primeira ação do Governo Bonatto, a alteração do Plano Diretor do Município, além de privilegiar os interesses de construtores, loteadores e todos que se beneficiem com essas atividades, teve como medida efetiva a expansão e transformação em urbanas, áreas até então rurais, nas localidades da Estância Grande, Passo do Vigário rumo a Águas Claras, bem como o alargamento da faixa considerada urbana no entorno da RS040 (rodovia Tapir Rocha).

Tal medida facilita e fomenta o desenvolvimento e implantação de loteamentos, condomínios e de grandes projetos habitacionais rumo ao litoral, aumentando a oferta de bens imóveis para a especulação imobiliária, sem qualquer previsão de estradas vicinais paralelas ao eixo(RS040) e ou de geração de emprego e renda, comprometendo a mobilidade e o futuro da região que, como município (após emancipação), já nascerá com a característica de cidade-dormitório, motivo, como já dissemos, de nosso atual estágio de atraso.

2 – DOS PROJETOS CHAMADOS “OCUPAÇÃO DOS VAZIOS URBANOS” E “EXPANDINDO O CENTRO”.

Sempre em reuniões com o empresariado e nunca com a comunidade local, ambientalistas, urbanistas ou a sociedade civil organizada, os especuladores do Governo anunciam como ação desenvolvimentista o fomento a ocupação dos “vazios urbanos”. Sendo que a ocupação mencionada é através de empreendimentos imobiliários, ignorando a relação com o entorno e a paisagem, impossibilitando que se pense o bairro a partir de seus moradores e usuários. Citam 4 regiões: Centro(área aonde está a Empresa Viamão e os terrenos lindeiros) , Tarumã(área entre o Lago e o Centro), Lisboa(em frente da Tecnopuc), Orieta (na frente da MU-MU) e Viamópolis (área no fim da Esmeralda e Minuano).

São “vazios urbanos” o conjunto de terrenos ou áreas sem construção no meio de regiões amplamente habitadas, que só se encontram nessa situação, em razão de que os proprietários as reservaram durante anos, sem comercializá-las ou construir prédios, para o fim exclusivo de especular (valorizá-los para a venda), servindo para que aqueles que nada produzem façam mais dinheiro sem nada fazer, tornando-os espaços nobres para o investimento imobiliário.

A pergunta que fazemos é: por que não se apoderar destes vazios para executarmos política de interesse público e que contemple a cidade e seus cidadãos de forma a suprir carências em lazer, cultura e esporte, entre outras coisas, fundamentais para a vida na cidade? Essas terras são praticamente a única oportunidade que temos de desenvolver esses projetos nas regiões citadas.

A decisão sobre o que, por que, como fazer nesses terrenos e pra quem, é fundamental para nossa cidade e merece debate público amplo, aberto e transparente. Em todas as grandes cidades, cada vez mais, a população tem deixado claro que quer discutir, participar, propor alternativas, enfim, intervir diretamente em decisões que impactam suas vidas tão profundamente.

Na ausência de qualquer projeto de cidade, o que vem ocorrendo é que nessas áreas estão sendo projetados shoppings e imensos condomínios fechados, desperdiçando a oportunidade de rever o desenho das ruas, quadras, calçadas e praças.

Qualquer empreendimento empresarial nas grandes cidades, que se enquadre como polo gerador de tráfego, antes de iniciar suas atividades, precisa realizar uma série de obras a fim de minimizar os impactos no trânsito. Em Porto Alegre, a construção do Shopping do Wallig, do Big da Sertório, de diversos residenciais e tantos outros, exigiram dos investidores a realização de grandes obras viárias em seus entornos.

Estranhamente, aqui em Viamão, Bonatto vem, com o dinheiro do contribuinte, se antecipando e realizando obras que seriam obrigação dos investidores, como: o asfaltamento do Beco do Lava Pé(onde será construído um grande empreendimento habitacional na área frontal a MU-MU), a desapropriação através dos Decretos 45 e 46 de 2015 de áreas no entorno da empresa Viamão para abertura de ruas(onde será construído um shopping e prédios habitacionais) e o asfaltamento das vias de acesso ao Loteamento nos fundos das Vilas esmeralda e Minuano(onde há um loteamento a espera de estrutura para ser implantado). Qual o interesse público, justificável, em desapropriar áreas para abrir ruas e favorecer empreendimento particular?

3 - NOVO PRÉDIO PARA A PREFEITURA

Também anunciado entre empresários, com pompa e ostentação, o Projeto de construção de novo prédio para Prefeitura, com um custo superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) mascara interesses obscuros do governo.

Se a intenção for mesmo construir o prédio em apenas um ano e meio, que é o que resta para o fim do atual governo, o debate que se faz necessário é se este investimento é apropriado ou não para a nossa cidade. Seria essa obra mais necessária que a Instalação de passarelas na Av. Sen. Salgado Filho (Rod. Tapir Rocha)? Ou que a construção de uma rótula e viaduto na confluência das Rodovias RS040 e 118? A obtenção de alternativas para o por fim aos alagamentos nas Augustas? A construção de creches para que deixemos de ser o município do Estado com o maior déficit de vagas no ensino infantil ou que a solução do problema de abastecimento de água? Essas são as perguntas que devemos fazer.

Na verdade, o que está por trás deste anúncio é a justificação de medidas como a desapropriação de áreas para abrir ruas, como se fosse para a nova prefeitura, quando na verdade essas ruas irão beneficiar a implantação de investimentos de colaboradores do Governo e da campanha eleitoral. Além disso, quando recursos públicos limitados ficam concentrados em tais projetos, políticas de desenvolvimento urbano mais úteis para a população, como por exemplo: rótulas, passarelas, creches, pavimentações, abastecimento, deixam de ser realizados.

Por trás desta relação “obra-eleição” está também a lógica da crescente importância da contribuição financeira das empreiteiras para campanhas eleitorais. Obras novas e faraônicas geram novos recursos de campanha num modelo de financiamento eleitoral, prevalente hoje no Brasil, em que os candidatos dependem mais e mais dessas contribuições privadas para poder se eleger em pleitos cada vez mais competitivos e midiáticos.

4 - ENCAMPAÇÃO DO PARQUE SAINT HILAIRE.

Sob a falsa intenção de “Proteção ambiental e tornar um centro de convívio das famílias”, falsa porque, entre outras coisas, o primeiro ato foi emitir um decreto reduzindo em mais de 240 hectares a área protegida, passando dos atuais 1148 para 908, e, em segundo lugar, porque praças e parques da cidade com áreas infinitamente menores estão em total abandono... tem nas entrelinhas do ato a confirmação e intenção de “fazer a regularização fundiária das áreas ocupadas”.

Mesmo sendo bens sociais, os imóveis são vistos, acima de tudo, como um ativo de investimento. O interesse maior do governo consiste em criar situações de concentração de propriedade disponíveis que facilite a "rentabilização" financeira.

Se é bem verdade que a regularização das áreas ocupadas é algo a se comemorar, estranho é isso vindo do PSDB e PMDB, cujos partidos são doutos em desocupar e despejar, violentamente, famílias. Vide São Paulo e Rio de janeiro.

O que tem por trás, é que além do interesse individual de alguns, no governo, em regularizar imóveis que possuem na área, está o interesse de jogar no mercado imobiliário cerca de 800 lotes, em sua maioria bem localizados mercadologicamente, que na condição de irregular e com contratos de posse ou cessão, não são passíveis, uma vez adquiridos, de ter empreendimentos aprovados para construção ou instalação no local. Legaliza-los é lança-los ao mercado, possibilitando a compra pelo investidor e a intermediação da corretagem.

POR FIM

A democratização da gestão da cidade – entendida como ampliação da esfera decisória dos projetos políticos e do controle social de sua implementação – é o efetivo cumprimento da função social da propriedade.

A economia política de Viamão está sendo conduzida pelos setores que têm “a cidade” o seu negócio. São interesses econômicos ligados ao setor imobiliário e ao setor das empreiteiras de obras públicas e concessionárias de serviço público. Assim, é o atual GOVERNO DE VIAMÃO. Romper essa lógica de hegemonia desse setor é o que se faz necessário.

A superação do controle da política urbana pelos “negócios urbanos”: empreiteiras, concessionárias de serviços de transporte e coleta de lixo, incorporadores e loteadores, embora sejam atores importantes no desenvolvimento das cidades, não podem definir seu rumo, sob pena de transformá-las em simples campo para extração de renda, ao invés de suporte para a vida coletiva de seus habitantes.

Há quase um consenso no país de que nossas cidades não podem mais continuar como estão e que mudanças são necessárias se quisermos imaginar um futuro menos precário do que temos hoje, enfrentando temas urgentes como mobilidade, habitação e qualidade ambiental.

Transformações urbanas são processos longos, que envolvem no mínimo 15 anos para se consolidar. Entretanto, planos e projetos de longo prazo não resolvem a necessidade de eleger governantes a cada quatro anos, o que implica opções por intervenções que “apareçam” nesse período, mas que não são, em geral, capazes de promover mudanças estruturais.

Política urbana não é uma soma de obras desassociadas que redundem em mais habitantes, mas sim, planejamento de longo prazo que reduzam nossos problemas de mobilidade, falta de emprego e renda, bens e serviços sociais insuficientes, insegurança e a indisponibilidade de opções de cultura, esporte e lazer.

NOSSO DÉFICIT NÃO É DE APARTAMENTOS, LOTES URBANIZADOS OU NOVA PREFEITURA, NOSSO DÉFICIT É DE CIDADE.

PARQUE DE ITAPUÃ – PRIVATIZAÇÃO À VISTA.

Matéria no Jornal Sexta.

PARA ROMER, O MUNICÍPIO TEM QUE REIVINDICAR A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE.

Segundo o ex-vereador e líder do PSOL na cidade, a intenção do Governo Sartori em privatizar o Parque de Itapuã abre uma ótima possibilidade do município de Viamão reivindicar a sua administração e gestão. Segundo Romer, “estamos diante de uma grande oportunidade de termos um instrumento concreto e de baixo custo, de darmos a região de Itapuã, o desenvolvimento da Indústria do Turismo, dando inclusive, a possibilidade dos moradores da região o gerenciamento do parque, devendo a Prefeitura investir em infraestrutura”. “Afinal, o Parque é de Viamão e temos que utilizá-lo como mola propulsora para o desenvolvimento da região, o que hoje não acontece”, concluiu.

ÓDIO É ÓDIO

Evento para debater o ÓDIO NA INTERNET, realizado pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, acabou em pancadaria. Ou seja, não acabou.
Ódio é ódio, na Internet ou fora dela.
Quem os pratica, o faz, em qualquer lugar.

ACHO QUE TÔ DEMAIS NA FRENTE DO COMPUTADOR.

Putz..
Tava lendo a Zero Hora agora e corri os olhos para a parte inferior direita, canto da página, para ver que hora era.
RSRSRS.. acho que tenho que tirar umas férias do computador.

LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO. A FARSA ESTÁ MONTADA

Atendendo aos interesses da Empresa de Transporte Coletivo Viamão e com “vistas grossas” do Ministério Público, o Governo municipal vem arrastando desde 2013, com todo o tipo de artimanha, o início do processo de quebra do quase-monopólio daquela empresa. Descumprindo frontalmente a legislação nacional quanto a obrigação de Licitar as linhas de ônibus da cidade e, inclusive, tendo novas linhas concedido, município e empresa mantém o massacre diário aos usuários do sistema. Cumprindo com o “toma-lá, dá-cá” das campanhas eleitorais, o Governo do PMDB’PSDB’PP já tem a estratégia pronta para que até o fim deste mandato nada seja feito de concreto e ou a Empresa Viamão se mantenha explorando morbidamente os cidadãos viamonenses e carregando-os como gado.

Veja o que está programado:

1.- Quando estiver na véspera de lançar o Edital, o Governo irá aumentar o valor da passagem para possibilitar à Empresa Viamão elaborar proposta com “redução” no preço, a fim de que o Governo utilize este fato eleitoralmente afirmando que a sua ação, em Licitar o Transporte Coletivo, beneficiou os usuários reduzindo a passagem;

2.- O Governo dividirá o município em apenas 2 bacias, Urbano e Rural, sendo que assim, no máximo 2 empresas operarão no município e, com isso, evitando que pequenas empresas tenham condições de concorrer, quando o correto, seria que a Licitação fosse por linhas ou um conjunto de linhas evitando o monopólio que é reconhecidamente prejudicial aos usuários;

3.- Lançado o Edital, com prazos reduzidos, esse conterá vários erros ou incoerências sob o ponto de vista do Direito administrativo, em especial, quanto as regras de licitações e contratos e direcionado a um vencedor;

4.- Como ocorre em todo o Brasil, como se NÃO fosse algo orquestrado e combinado com os Tribunais de Contas, o do Rio Grande do Sul  irá impugnar ou Suspender a licitação determinado correções. Isso levará meses;

5.- Já, em 2016, novo edital é lançado e este agora com visíveis problemas que possibilitarão a empresa  Viamão e empresas “adversárias”  acionar a Justiça Gaúcha, levando meses ou anos a discussão no judiciário.

6.- Aí,  em 2017, vem um novo Prefeito que por ser novo e não ter nada há ver com o que os Prefeitos anteriores não fizeram, terá do Ministério público nova complacência, pois afinal, ele está recém entrando e não tem culpa que os  outros prefeitos fizeram...

7. Se este Prefeito for um dos candidatos da empresa Viamão..., bom, ai a fórmula acima será novamente aplicada. 

CARTEL DO LIXO - COISAS ESTRANHAS ESTÃO ACONTECENDO EM VIAMÃO.

Desde a última quinta-feira(19/03) fatos estranhos estão acontecendo na cidade. Com uma certa urgência, a Prefeitura está realizando ações para tentar criar a VISÃO e ou a COMPROVAÇÃO de que exista efetivamente um serviço de coleta seletiva na cidade. Caminhões com dizeres de Coleta seletiva vindos de outros municípios e circulando pela cidade, funcionários da Prefeitura tirando fotos destes caminhões em diversas ruas da cidade e colocação de placas dizendo ser local de Coleta Seletiva, em ferros velhos, desmanches, comércio de Sucatas e em falsas cooperativas de catadores, são algumas das medidas que estão sendo tomadas.

Teriam essas ações alguma relação com a operação batizada de CONEXION desenvolvida em algumas cidades da nossa região onde foram presos alguns Proprietários de empresas do ramo do recolhimento de lixo? Entre elas, algumas que prestam serviço para Viamão?

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/03/operacao-do-mp-desarticula-cartel-de-empresas-de-coleta-de-lixo-4720162.html

Todos sabemos que não há, no município, um sistema de coleta seletiva residencial. Porém, grandes quantias são pagas a algumas empresas como se realizassem esse serviço e o de recolhimento de resíduos sólidos. No ano de 2014, a Prefeitura gastou R$ 17.958.218,67 somente com as empresas Mecanicapina (8.349.520,45), Koletar(2.064.379,93), URBAN (5.187.787,45), JC LOPES (514.363,04), Coop. De Catadores de Canoas (615.240,00), Coop. Recicladores do Loteamento Stº Antônio (759.360,00) e Coop. Viamonense de Catadores(467.567,80).

 No lixão do município, que o Ministério Público aceita como Aterro Sanitário, ingressam, selecionados, lixo de outros municípios, prática desenvolvida a partir do governo Bonatto.

24 HORAS DE SEXO.

SE A GLOBO FIZESSE DURAR A EDIÇÃO DO BBB NOVE MESES, O PROGRAMA FINAL ACABARIA APOTEOTICAMENTE COM 2 OU 3 PARTOS, AO VIVO.

O QUE É QUE EU FAÇO COM O PERU?

Quanto ao Projeto de Lei que pretende proibir o sacrifício de animais em rituais religiosos, Pergunto: 
O RITUAL CRISTÃO CHAMADO DE CEIA DE NATAL, DEIXARÁ DE SACRIFICAR O PERU?

DOADORES DE CAMPANHA ESTÃO NA LISTA DO HSBC.

As doações eleitorais foram para candidatos de vários partidos: PSDB, PT, PSDC, PV, PMDB, PSC, DEM, PROS, PTB, PSB, PRB E PP. Receberam dinheiro desse grupo de 16 financiadores relacionados a contas na Suíça as campanhas presidenciais de Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos e Marina Silva (PSB). O comitê de Dilma Rousseff não ganhou recursos diretamente, mas o PT está na lista por meio de diretórios estaduais da legenda.
Ao todo, os tucanos foram os que mais receberam do grupo analisado. Aécio, outros candidatos do PSDB e diretórios do partido foram beneficiados como R$ 2,925 milhões. Já o PT e seus candidatos tiveram R$ 1,505 milhão de doações.

LEIA:
http://oglobo.globo.com/brasil/doadores-de-campanha-estao-na-lista-do-hsbc-15636870#ixzz3UqGd94Lq

NEM DIREITA, NEM GOVERNO.

A Executiva Nacional do PSOL, reunida nesta segunda-feira (16), em Brasília, discutiu a situação política do país à luz das manifestações de rua ocorridas nos últimos dias 13 e 15. Reafirmamos que a saída para a crise política, econômica, social e ambiental que o país atravessa só pode ser resolvida por medidas que enfrentem os verdadeiros responsáveis pelo caos que o país vive: os monopólios, o capital financeiro, os bancos, o agronegócio e as empreiteiras, o governo e a maioria conservadora do Congresso Nacional.

Assim, consideramos correta a posição tomada pelo PSOL de não se incorporar nem às manifestações em defesa do governo Dilma – um governo que retira direitos dos trabalhadores e aplica um brutal ajuste fiscal – nem às manifestações patrocinadas pela Globo e que propõem saídas reacionárias, uma vez que a simples substituição da atual presidente não promoverá qualquer mudança positiva no conteúdo das políticas aplicadas contra os trabalhadores.

A luta contra o ajuste econômico tem levado às ruas setores organizados da classe trabalhadora e da juventude. Os últimos meses foram marcados por importantes lutas contra a retirada de direitos, como as greves operárias, a luta do Comperj, o levante do funcionalismo público no Paraná, as lutas por moradia do MTST e outros movimentos, como a greve dos garis do Rio de Janeiro.

Enquanto isso, aprofunda-se a crise política em torno da Petrobras, demonstrando a relação espúria entre o financiamento privado de campanhas e sua condição de motor da corrupção. O PSOL, por meio da CPI da Petrobras e de outros espaços no parlamento brasileiro, tem denunciado os desvios e a corrupção, exigindo a punição de todos os corruptos e corruptores e a completa reestatização da maior empresa nacional.

Ao contrário das saídas privatistas e antipopulares, propostas pelos proponentes das manifestações do dia 15, e das medidas de arrocho proposto pelo governo Dilma, o PSOL defende que é possível enfrentar a crise ampliando direitos – especialmente das minorias oprimidas – aumentando investimentos, rompendo com os interesses dos mercados e realizando profundas reformas populares. Nos movimentos sociais, no parlamento e na sociedade em geral, o PSOL tem defendido uma plataforma de propostas emergenciais para enfrentar pela esquerda a profunda crise que o país atravessa.

Queremos construir uma alternativa ao governo e contra a direita. Defendemos uma série de medidas de emergência que se combinam com nossa luta programática mais geral, como a defesa da auditoria da dívida e a imediata divulgação da lista de sonegadores do HSBC para responder à crise geral. Vamos seguir nossa batalha por mais direitos, como a luta das mulheres, da comunidade LGBT e contra o genocídio da juventude negra nas periferias.

Para isso, propomos a realização de uma semana nacional de mobilização, entre os dias 30 de março e 3 de abril, em que apresentaremos nossas propostas para o enfrentamento à crise através de atos de rua, panfletagens e debates promovidos pelo PSOL. Entre nossas prioridades estão:

a) A luta contra o ajuste de Dilma e Levy;
b) Revogação imediata do tarifaço (combustíveis, energia elétrica, transporte público, abastecimento de água);
c) Reforma Política com o fim do financiamento empresarial de campanhas;
d) Fora Renan Calheiros, Eduardo Cunha e todos os corruptos e corruptores;
e) Imediata aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas;
f) Em defesa de uma Petrobras 100% estatal.

Além disso, realizaremos atos para debater com setores à esquerda (MTST, centrais sindicais independentes, partidos da esquerda socialista) em três capitais, com data a definir: Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Nesse processo, aprofundaremos o diálogo com movimentos e partidos que, como o PSOL, buscam alternativas populares à crise que o país atravessa, sem prejuízo a outras iniciativas em curso. Por fim, recomendamos nossa militância a se somar fortemente aos atos do dia 26 de março, em defesa da educação pública, e a construir a Jornada Nacional em Defesa do Serviço Público, dias 7, 8 e 9 de abril.

Brasília-DF, 16 de março de 2015
Executiva Nacional do PSOL

O PROBLEMA É ......

O problema do Brasil não é de Esquerda e Direita, Rico ou Pobre, Branco ou Preto, Vermelho ou Verde e amarelo, opressores e oprimidos, Petralhas ou Coxinhas ou a vitória de alguns e a derrota de outros. Aliás, Marx já dizia que "A história de toda a sociedade até aos nossos dias nada mais é do que a história da luta de classes".

O PROBLEMA DO BRASIL É A HONESTIDADE DOS QUE NOS GOVERNAM.
QUER DIZER,... A FALTA DELA.

AONDE ESTÁ A ACIVI?

Primeiro a TEXON, depois a MU-MU e, agora, a GUAIBACAR e, EM BREVE, a TRAUMATO da parada 40.

MAS, NÃO SERIA UM GOVERNO DESENVOLVIMENTISTA, QUE POR ISSO, ERA IMPORTANTE ELEGER OS DOIS EMPRESÁRIOS, BONATTO E ANDRÉ PACHECO? COM A PALAVRA A CABO ELEITORAL NÚMERO 1 - ACIVI.

NEM 13, NEM 15.

Defender a Petrobras e ir à rua protestar estão no ideário e na prática do PSOL. Mas as motivações dos que convocaram os atos para os dias 13 e 15 não nos convencem, como partido, a deles participarmos.

Eis nossas razões:

1) O ato do dia 13 foi de apoio ao governo Dilma, por mais que elenque críticas pontuais a MPs recém-editadas; somos oposição programática de esquerda ao governo.

2) O ato do dia 15 não escondeu sua posição pelo impeachment, com o que não concordamos, por não vermos hoje elementos substantivos para tal iniciativa;

3) Defender a Petrobras estatal é também exigir apuração rigorosa e implacável sobre os que a vilipendiaram, montando esse esquema abominável de propinas;

4) O justo protesto contra a corrupção não pode ser biombo para os que sonham com nova ditadura e não têm apreço pelos direitos humanos;

5) Sob a convocação do ‘movimento social’ há o claro intuito de reforçar o PT, neste momento crítico, muito em função dos seus próprios e graves desvios;

6) Sob a convocação da ‘cidadania indignada’ abriga-se a oposição conservadora e elitista, liderada pelo PSDB;

7) Esta polarização de assemelhados — como as investigações da Lava-Jato bem o revelam — já se desgastou;

8) Não vemos a conclamação pelo afastamento de figuras de proa de vários partidos de funções no Congresso;

9) Toda mobilização tem que ser crítica, mas também propositiva: não vemos essa dimensão nas convocações, a começar pela da essencial Reforma Política;

10) A superação das crises hídrica e habitacional, de responsabilidade dos governos federal e estaduais, de petistas e tucanos, não está colocada;

11) Não há consignas por um novo modo de produzir, consumir e governar;

12) Não há, no chamado do dia 13, o reconhecimento de que o PT assumiu uma governabilidade neoliberal e fisiológica, canal aberto para a corrupção sistêmica;

13) Há, no chamado do dia 15, simpatia a posturas fascistas e preconceituosas contra diversos segmentos sociais ditos minoritários;

14) Aos de boa vontade, preocupados com a construção de um Brasil justo, soberano, igualitário e fraterno, reiteramos nossa vontade de construir lutas mobilizadoras, para superar esta crise econômica, política e ética.
CHICO ALENCAR - DEPUTADO FEDERAL DO PSOL

RECOMENDO ESTA LEITURA.

"O sequestro dos sonhos de pelo menos duas gerações de esquerda é a herança mais maldita do PT".... "A decepção é sempre proporcional à esperança que se tinha depositado naquele que nos decepciona." Eliane Brum

http://brasil.elpais.com/…/16/opinion/1426515080_777708.html

SEMPRE POR VIA INDIRETA.

O PMDB é o maior partido do Brasil há quatro (04) décadas. Porém, nunca conseguiu chegar a Presidência através do voto ou, sequer, ter candidaturas a altura da disputa.
As duas vezes que presidiu o Brasil não foi pelo voto, de forma direta. José Sarney, com a morte de Tancredo(colégio eleitoral) e Itamar Franco com a cassação de Collor.
MICHEL TEMER é o atual vice-presidente. Isso nos diz alguma coisa?

A QUEM INTERESSA A VOLTA DA DITADURA.

Para mim, querer a volta dos militares ao Governo, nada mais é do que um sentimento romântico/saudosista dos que se deram bem naquela época.
Prova disso, é que, quem não viveu naquela época, não pensa em ser governado por militares, ou seja, querer o fim da democracia.

UM ERRO DE CÁLCULO

A QUEM INTERESSA UM BRASIL EM CONVULSÃO SOCIAL E ECONÔMICA?
ERRA O PSDB EM BUSCAR A CONVULSÃO SOCIAL, POIS, NA INSTITUCIONALIDADE, TUDO INDICA QUE AÉCIO SERÁ O PRESIDENTE EM 2018. 
JÁ, COM INSTABILIDADE, QUEM ASSEGURA A REALIZAÇÃO DA REFERIDA ELEIÇÃO?

LADRÃO QUE ROUBA DE LADRÃO TEM...

Eike Batista lesou o Sistema Financeiro.
Apreenderam cerca de 700.000,00.
AI... O JUIZ DO CASO ROUBOU O TAL DINHEIRO.
PUTZ... QUE PAÍS É ESTE?

TUDO FARINHA DO MESMO SACO.

Lindberg Farias (líder dos caras pintadas) e Fernando Collor (cassado por aqueles) juntos na mesma lista de corrupção. Ou seja, tirar um do poder para chegando lá, fazer a mesma coisa.

JOSÉ OTÁVIO GERMANO ESTÁ EM TODAS.

Incrível, mas em todas as operações sobre corrupção acontecidas nos últimos tempos, que envolva políticos gaúchos, sempre está o nome de José Otávio Germano do PP.

EM PROL DO PROLONGAMENTO DA AV. IPIRANGA ATÉ A SANTA ISABEL.

PSOL VAI A BRASÍLIA PEDIR MELHORIAS PARA VIAMÃO

Lideranças do PSOL de Viamão, Romer Guex, Ver. Augusto Giraudo e o presidente Guto Lopes, foram a Brasília nesta quarta-feira (04/03) para reivindicar, junto aos parlamentares do partido, a disposição de verbas públicas para o município no próximo período de emendas parlamentares. Também, solicitaram ao Líder do partido, Deputado Ivan Valente, que o seu mandato agende audiência com o Ministro da Educação para o fim de que seja dado início ao estudo e, posterior aprovação, por parte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,  do Projeto de Prolongamento da Avenida Ipiranga até Viamão, uma vez que parte do trecho transcorrerá na área do campus daquela Universidade.

Segundo o Presidente do partido em Viamão, Guto Lopes, " Apesar de não termos deputados que representem nossa cidade na Câmara, e nem Deputado federal do PSOL do Rio Grande do Sul, nada obsta que reivindiquemos melhorias para nossa cidade junto a nossa bancada federal.". O Vereador Augusto, reafirmou " a necessidade de buscarmos em Brasília mais atenção e a inclusão de verbas no orçamento para Viamão".

REDE DE ESGOTO DO PAC - QUE FIM LEVOU?

 Ainda como vereador denunciei na tribuna da Câmara que as obras do PAC-ESGOTAMENTO SANITÁRIO(aquela para escoamento  e tratamento domiciliar dos esgotos que foi realizada em algumas ruas do centro e de algumas vilas) eram só para eleger a Dilma, pois logo ao término das eleições, de 2010, as obras pararam. Em 2013 e 2014, obviamente, foram retomadas.

No momento, estão paradas e, com o corte no orçamento do PAC2, neste segundo governo nacional do PT/PMDB e com a penúria financeira e de idéias do Governo Sartori, sabe lá o que acontecerá. 

O pior, é que além de realizarem apenas 12% da obra prevista de rede esgoto para Viamão, as redes feitas não foram contínuas e não se interligam, são pedaços separados, isolados, desconectados, ou seja, que não levam nada a lugar algum, não tendo qualquer serventia.

Portanto, o que deixou de efetivo as obras do PAC no município foi a destruição do já combalido calçamento que temos, viraram uma buraqueira e desnivelamento das ruas por onde passaram as obras, em especial, as de chão batido, que agora são completamente obsoletas.

Conforme o INMETRO, a tubulação utilizada(PVC), diga-se de passagem de 5ª categoria, tem previsão de duração de 15 anos. Já se foram 8, pois começou a ser enterrada em 2007.

CAOS NO TRÂNSITO. VIAMONENSES SITIADOS

Com o início efetivo do ano (após férias e carnaval) os viamonenses enfrentarão uma piora dos congestionamentos nos acessos a Porto Alegre. Seja pela Sen. Salgado Filho/Bento Gonçalves, seja pela estrada Caminho do Meio/Protásio Alves é inegável que a cada ano piora a mobilidade daquelas vias. Tudo, fruto da falta de qualquer atitude por parte das autoridades responsáveis que, a não ser falsos anúncios em época de eleição, nada fazem para alterar a situação. Na atualidade, não há qualquer ato, fato,  obra ou ação sendo desenvolvida em prol de reduzir o problema.

O problema dos congestionamentos havidos na RS040 não são de MOBILIDADE, mas, sim, de IMOBILIDADE dos Governantes, que não colocam os equipamentos públicos necessários ao alcance da comunidade. Dois viadutos, um na entrada do Campus da UFRGS e outro no acesso à Lomba do Pinheiro, resolveriam, em muito, o problema. Em breve, estaremos com essas rodovias, totalmente estagnadas, pois o acesso à capital para os moradores do litoral Sul (Cidreira, Pinhal e Magistério) e das cidades de Mostardas, Palmares e Capivari do Sul só pode ser feito por essas vias, não há outra solução e o crescimento populacional e de veículos será inevitável. Para evitarmos isso, teremos que possuir um transporte eficiente como um Metrô de superfície de POA a Pinhal e já deveríamos ter iniciado esta obra, fase a fase. Também, é em razão da Imobilidade dos Governantes que não possuímos um melhor transporte Coletivo, pois todos sabemos, que quem manda no DAER, Prefeitura de Viamão e Metroplan é e Empresa de ônibus Viamão, que faz o que bem entende. Por outro lado, quando fazemos uma obra, mesmo pequena, a fazemos mal feito, como o caso do Pórtico na entrada da cidade, que é a mais pura prova de incompetência, ineficiência e falta de criatividade, pois aquele pórtico poderia ser, ao mesmo tempo, pórtico e passarela, eliminando um semáforo na rodovia”. Também amenizaria, segundo Romer, “se fosse estendido o corredor de ônibus da Agronomia até o centro de Viamão”.

Em 2010, juntamente com o blogueiro Silvio Monteiro, apresentei um Projeto para que haja o prolongamento da Av. Ipiranga(que hoje já vai até a rua na frente do ex-motel Atenas) até a Walter Jobim (aquela Av. ao lado do Shopping da Santa Isabel), trecho de apenas 4 kms, que faria com que a população do 4º Distrito pudesse, através de uma via expressa e cercada, atravessar no pé do morro do campus da Ufrgs, reduzindo em cerca de 20% o tráfego da Bento Gonçalves.

Um governo eficiente e previdente deve fomentar e possuir projetos e políticas  de geração de emprego e renda na nossa cidade, especialmente, na região entre o Passo do Vigário e Águas Claras e RS 118, para que possamos inverter parte do fluxo humano que se desloca para POA em razão do trabalho. São 60.000 diariamente.