LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO. A FARSA ESTÁ MONTADA

Atendendo aos interesses da Empresa de Transporte Coletivo Viamão e com “vistas grossas” do Ministério Público, o Governo municipal vem arrastando desde 2013, com todo o tipo de artimanha, o início do processo de quebra do quase-monopólio daquela empresa. Descumprindo frontalmente a legislação nacional quanto a obrigação de Licitar as linhas de ônibus da cidade e, inclusive, tendo novas linhas concedido, município e empresa mantém o massacre diário aos usuários do sistema. Cumprindo com o “toma-lá, dá-cá” das campanhas eleitorais, o Governo do PMDB’PSDB’PP já tem a estratégia pronta para que até o fim deste mandato nada seja feito de concreto e ou a Empresa Viamão se mantenha explorando morbidamente os cidadãos viamonenses e carregando-os como gado.

Veja o que está programado:

1.- Quando estiver na véspera de lançar o Edital, o Governo irá aumentar o valor da passagem para possibilitar à Empresa Viamão elaborar proposta com “redução” no preço, a fim de que o Governo utilize este fato eleitoralmente afirmando que a sua ação, em Licitar o Transporte Coletivo, beneficiou os usuários reduzindo a passagem;

2.- O Governo dividirá o município em apenas 2 bacias, Urbano e Rural, sendo que assim, no máximo 2 empresas operarão no município e, com isso, evitando que pequenas empresas tenham condições de concorrer, quando o correto, seria que a Licitação fosse por linhas ou um conjunto de linhas evitando o monopólio que é reconhecidamente prejudicial aos usuários;

3.- Lançado o Edital, com prazos reduzidos, esse conterá vários erros ou incoerências sob o ponto de vista do Direito administrativo, em especial, quanto as regras de licitações e contratos e direcionado a um vencedor;

4.- Como ocorre em todo o Brasil, como se NÃO fosse algo orquestrado e combinado com os Tribunais de Contas, o do Rio Grande do Sul  irá impugnar ou Suspender a licitação determinado correções. Isso levará meses;

5.- Já, em 2016, novo edital é lançado e este agora com visíveis problemas que possibilitarão a empresa  Viamão e empresas “adversárias”  acionar a Justiça Gaúcha, levando meses ou anos a discussão no judiciário.

6.- Aí,  em 2017, vem um novo Prefeito que por ser novo e não ter nada há ver com o que os Prefeitos anteriores não fizeram, terá do Ministério público nova complacência, pois afinal, ele está recém entrando e não tem culpa que os  outros prefeitos fizeram...

7. Se este Prefeito for um dos candidatos da empresa Viamão..., bom, ai a fórmula acima será novamente aplicada.