O QUE ESTÁ POR TRÁS DAS MEDIDAS TOMADAS PELO PREFEITO
Após dois anos e meio de Governo e alguns projetos anunciados, podemos afirmar: o conjunto de homens e siglas que governam Viamão, o fazem da mesma forma e com os mesmos projetos, objetivos e interesses que tiveram nos dois períodos anteriores em que foram gestores em nossa cidade (1977 a 1982 – 1992 a 1996).
Para lembrar alguns e informar outros, os governos do Frentão se caracterizaram pela expansão da especulação imobiliária, através de loteamentos e sítios, bastando para sua aprovação apenas o "risco" da rua feito por uma patrola e a colocação de placa indicativa do número do lote. Essa política resultou na criação de mais de 50 vilas irregulares e de dezenas de condomínios na zona rural do município.
Na década de 70, justificavam suas ações dizendo que eram contra a industrialização em prol de uma cidade não poluída. Visão errônea e inconsequente, visto que haviam indústrias não poluentes. Respiramos o mesmo ar da grande Porto Alegre e somos abastecidos pelo Rio Gravatai, cujas águas são captadas após o despejo de resíduos das indústrias daquela cidade. Aliás, foi neste momento que cidades como Canoas, Novo Hamburgo, entre outras, desenvolveram ampla capacidade de emprego e renda, industrializando-se. Já nossos governantes, e a empresa Viamão, seguiram felizes com a característica de cidade dormitório. Uma forma de ação que nos faz ser, até hoje, o município mais atrasado da região metropolitana.
CIDADE-DORMITÓRIO
Atualmente, cerca de 70% dos nossos habitantes ainda vivem em assentamentos urbanos e rurais precários e sem equipamentos públicos como pavimentação, calçadas, rede de esgoto, iluminação, entre outros. Um total de 80.000 viamonenses se deslocam diariamente para outras cidades para
trabalhar e estudar, fazendo com que sua atividade laboral seja mais penosa em razão da jornada maior de trabalho acrescida pelo tempo de deslocamento. Uma rotina cujos custos são obviamente maiores do que para os trabalhadores de outras cidades.
Além disso, visto o péssimo e caro transporte coletivo, uma grande parte dos que se deslocam, o fazem com seus automóveis, contribuindo para o esgotamento da capacidade de MOBILIDADE da cidade, resultando nos conhecidos congestionamentos de nossas manhãs.
Ao invés de estarem preocupados em melhorar as condições de vida dos moradores em condições vulneráveis, que residem nos locais cuja política loteadora irregular implementaram no passado, nossos governantes voltam, hoje, a desenvolver uma ampla política de desenvolvimento do mercado imobiliário, inovando, inclusive, com a liberalização da exploração mineral da terra, quando anunciam ações, tais como: Ampliação da zona urbana sobre a Rural, Desapropriações para abrir ruas que beneficiarão empreendimentos imobiliários, Encampação do Parque Saint Hilaire para regular lotes ocupados, Projetos de ocupação dos chamados vazios Urbanos, Expansão do Centro, Construção de um novo prédio para a Prefeitura, ampliação legal da liberdade de exploração mineral, entre outros.
Todavia, se elegeram dizendo que seriam os grandes geradores de emprego e renda. A realidade é bem outra. Nesse governo, Viamão perdeu empresas como a MU-MU, TEXON, GUAIBACAR, CLINICA DA 40, entre outras, sem ação do governo para que aqui permanecessem.
PROJETO PARA OS AMIGOS
Não é por acaso que a especulação imobiliária é a atividade principal ou, em segunda opção, de 100% dos homens que compõem o núcleo duro de poder. Somados a esses, líderes empresariais, loteadores, mineradores, empreiteiros e concessionárias de serviço público, não só ocupam espaço de mando, como se apropriam da maioria dos contratos da Prefeitura.
Até mesmo onde são feitas algumas obras, o são para, inegavelmente, valorizar bens particulares dos que nos governam, uma vez que preocupam-se em recapear (cobrir de asfalto calçamentos já existentes), e não reduzir o número de logradouros de chão batido. Enquanto executam sua macropolítica de desenvolvimento dos ativos imobiliários, às custas do povo pobre e trabalhador, atraem como defensores de seu governo aqueles que se satisfazem com um asfalto “casca de ovo” que passa em frente de suas propriedades.
A QUEM INTERESSA O ATRASO
Nenhum projeto de aumento habitacional e populacional pode ser bom para Viamão sem a prévia execução de projetos de aumento de emprego e renda, oferta de energia e abastecimento de água e de mobilidade, com a constituição de uma rede de transporte público de massa de qualidade, confortável, eficiente e acessível para todos, em que nem a oferta nem a tarifa possam impedir possibilidades ilimitadas de circulação na cidade.
Para azar dos viamonenses, a Empresa Viamão, que possui espaços enormes no poder, passou a ter em seu capital diretivo a participação majoritária de uma empresa construtora e incorporadora, unindo o interesse de que maior a população e pouco emprego, maior é o numero de pessoas a ser transportadas.
Com Bonatto à frente do Executivo, Viamão tornou-se um espaço para exercício de negócios privados, onde o social não tem vez. Lamentavelmente, essa é a característica predominante dos municípios de nosso país, principalmente, onde são governados por PSDB, PP e PMDB, como aqui. Normalmente, acomodam os interesses de empreiteiras, concessionárias de serviços, incorporadoras e loteadores, de modo que nas eleições se obtenham os recursos para custear as campanhas.
Foi assim também nos governos Petistas. Na medida que ganharam força e foram ampliando sua participação institucional e parlamentar, pactuaram com a manutenção deste modelo para poder governar.
Era de esperar que os governos transformassem o combate à especulação imobiliária em luta maior. No entanto, em vez de procurar reduzir a vulnerabilidade de seus cidadãos, o que vemos é uma associação incestuosa entre Prefeitura e interesses do mercado. O que não é de estranhar, pois o
setor da construção civil está entre os maiores doadores de campanhas eleitorais municipais.
POTENCIALIZAR QUE O MUNICÍPIO SE CONCRETIZE, CADA VEZ MAIS, COMO CIDADE DORMITÓRIO, MAIS DO QUE AGRAVAR O ATRASO DA CIDADE É COMPROMETER O FUTURO DAS PRÓXIMAS GERAÇÕES DE VIAMONENSES.
A NÃO OPORTUNIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Uma característica marcante deste governo é que o anúncio de seus projetos são sempre entre empresários e suas organizações representativas. Saem anúncios, mas nunca debates e discussões. Lamentavelmente, os espaços de participação e democracia direta criados sob pressão popular desde os anos 1990, ou estão também contaminados e instrumentalizados sob a lógica partidária, ou são escanteados dos processos reais de elaboração de políticas e de tomada de decisão, tornando-se fóruns, muitas vezes, irrelevantes. Não há transparência se não há canais de diálogo.
Diante desse modelo, os canais de representação institucionais encontram-se hoje fragilizados, tanto na casa Legislativa (a Câmara municipal deixou de ser espaço de elaboração e discussão de políticas e de defesa dos interesses sociais para operar na lógica e interesse do governo e do empresariado), como no Executivo que, obrigado a acomodar interesses de sua base de apoio, especialmente distribuindo cargos, esvazia sua capacidade de elaborar, negociar e executar políticas públicas capazes de redirecionar os rumos da cidade.
INTENÇÕES EFETIVAS DO GOVERNO BONATTO COM AS AÇÕES IMPLEMENTADAS ATÉ AQUI
1 - A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREAS RURAIS EM URBANAS COM AS ALTERAÇÕES NO PLANO DIRETOR.
Primeira ação do Governo Bonatto, a alteração do Plano Diretor do Município, além de privilegiar os interesses de construtores, loteadores e todos que se beneficiem com essas atividades, teve como medida efetiva a expansão e transformação em urbanas, áreas até então rurais, nas localidades da Estância Grande, Passo do Vigário rumo a Águas Claras, bem como o alargamento da faixa considerada urbana no entorno da RS040 (rodovia Tapir Rocha).
Tal medida facilita e fomenta o desenvolvimento e implantação de loteamentos, condomínios e de grandes projetos habitacionais rumo ao litoral, aumentando a oferta de bens imóveis para a especulação imobiliária, sem qualquer previsão de estradas vicinais paralelas ao eixo(RS040) e ou de geração de emprego e renda, comprometendo a mobilidade e o futuro da região que, como município (após emancipação), já nascerá com a característica de cidade-dormitório, motivo, como já dissemos, de nosso atual estágio de atraso.
2 – DOS PROJETOS CHAMADOS “OCUPAÇÃO DOS VAZIOS URBANOS” E “EXPANDINDO O CENTRO”.
Sempre em reuniões com o empresariado e nunca com a comunidade local, ambientalistas, urbanistas ou a sociedade civil organizada, os especuladores do Governo anunciam como ação desenvolvimentista o fomento a ocupação dos “vazios urbanos”. Sendo que a ocupação mencionada é através de empreendimentos imobiliários, ignorando a relação com o entorno e a paisagem, impossibilitando que se pense o bairro a partir de seus moradores e usuários. Citam 4 regiões: Centro(área aonde está a Empresa Viamão e os terrenos lindeiros) , Tarumã(área entre o Lago e o Centro), Lisboa(em frente da Tecnopuc), Orieta (na frente da MU-MU) e Viamópolis (área no fim da Esmeralda e Minuano).
São “vazios urbanos” o conjunto de terrenos ou áreas sem construção no meio de regiões amplamente habitadas, que só se encontram nessa situação, em razão de que os proprietários as reservaram durante anos, sem comercializá-las ou construir prédios, para o fim exclusivo de especular (valorizá-los para a venda), servindo para que aqueles que nada produzem façam mais dinheiro sem nada fazer, tornando-os espaços nobres para o investimento imobiliário.
A pergunta que fazemos é: por que não se apoderar destes vazios para executarmos política de interesse público e que contemple a cidade e seus cidadãos de forma a suprir carências em lazer, cultura e esporte, entre outras coisas, fundamentais para a vida na cidade? Essas terras são praticamente a única oportunidade que temos de desenvolver esses projetos nas regiões citadas.
A decisão sobre o que, por que, como fazer nesses terrenos e pra quem, é fundamental para nossa cidade e merece debate público amplo, aberto e transparente. Em todas as grandes cidades, cada vez mais, a população tem deixado claro que quer discutir, participar, propor alternativas, enfim, intervir diretamente em decisões que impactam suas vidas tão profundamente.
Na ausência de qualquer projeto de cidade, o que vem ocorrendo é que nessas áreas estão sendo projetados shoppings e imensos condomínios fechados, desperdiçando a oportunidade de rever o desenho das ruas, quadras, calçadas e praças.
Qualquer empreendimento empresarial nas grandes cidades, que se enquadre como polo gerador de tráfego, antes de iniciar suas atividades, precisa realizar uma série de obras a fim de minimizar os impactos no trânsito. Em Porto Alegre, a construção do Shopping do Wallig, do Big da Sertório, de diversos residenciais e tantos outros, exigiram dos investidores a realização de grandes obras viárias em seus entornos.
Estranhamente, aqui em Viamão, Bonatto vem, com o dinheiro do contribuinte, se antecipando e realizando obras que seriam obrigação dos investidores, como: o asfaltamento do Beco do Lava Pé(onde será construído um grande empreendimento habitacional na área frontal a MU-MU), a desapropriação através dos Decretos 45 e 46 de 2015 de áreas no entorno da empresa Viamão para abertura de ruas(onde será construído um shopping e prédios habitacionais) e o asfaltamento das vias de acesso ao Loteamento nos fundos das Vilas esmeralda e Minuano(onde há um loteamento a espera de estrutura para ser implantado). Qual o interesse público, justificável, em desapropriar áreas para abrir ruas e favorecer empreendimento particular?
3 - NOVO PRÉDIO PARA A PREFEITURA
Também anunciado entre empresários, com pompa e ostentação, o Projeto de construção de novo prédio para Prefeitura, com um custo superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) mascara interesses obscuros do governo.
Se a intenção for mesmo construir o prédio em apenas um ano e meio, que é o que resta para o fim do atual governo, o debate que se faz necessário é se este investimento é apropriado ou não para a nossa cidade. Seria essa obra mais necessária que a Instalação de passarelas na Av. Sen. Salgado Filho (Rod. Tapir Rocha)? Ou que a construção de uma rótula e viaduto na confluência das Rodovias RS040 e 118? A obtenção de alternativas para o por fim aos alagamentos nas Augustas? A construção de creches para que deixemos de ser o município do Estado com o maior déficit de vagas no ensino infantil ou que a solução do problema de abastecimento de água? Essas são as perguntas que devemos fazer.
Na verdade, o que está por trás deste anúncio é a justificação de medidas como a desapropriação de áreas para abrir ruas, como se fosse para a nova prefeitura, quando na verdade essas ruas irão beneficiar a implantação de investimentos de colaboradores do Governo e da campanha eleitoral. Além disso, quando recursos públicos limitados ficam concentrados em tais projetos, políticas de desenvolvimento urbano mais úteis para a população, como por exemplo: rótulas, passarelas, creches, pavimentações, abastecimento, deixam de ser realizados.
Por trás desta relação “obra-eleição” está também a lógica da crescente importância da contribuição financeira das empreiteiras para campanhas eleitorais. Obras novas e faraônicas geram novos recursos de campanha num modelo de financiamento eleitoral, prevalente hoje no Brasil, em que os candidatos dependem mais e mais dessas contribuições privadas para poder se eleger em pleitos cada vez mais competitivos e midiáticos.
4 - ENCAMPAÇÃO DO PARQUE SAINT HILAIRE.
Sob a falsa intenção de “Proteção ambiental e tornar um centro de convívio das famílias”, falsa porque, entre outras coisas, o primeiro ato foi emitir um decreto reduzindo em mais de 240 hectares a área protegida, passando dos atuais 1148 para 908, e, em segundo lugar, porque praças e parques da cidade com áreas infinitamente menores estão em total abandono... tem nas entrelinhas do ato a confirmação e intenção de “fazer a regularização fundiária das áreas ocupadas”.
Mesmo sendo bens sociais, os imóveis são vistos, acima de tudo, como um ativo de investimento. O interesse maior do governo consiste em criar situações de concentração de propriedade disponíveis que facilite a "rentabilização" financeira.
Se é bem verdade que a regularização das áreas ocupadas é algo a se comemorar, estranho é isso vindo do PSDB e PMDB, cujos partidos são doutos em desocupar e despejar, violentamente, famílias. Vide São Paulo e Rio de janeiro.
O que tem por trás, é que além do interesse individual de alguns, no governo, em regularizar imóveis que possuem na área, está o interesse de jogar no mercado imobiliário cerca de 800 lotes, em sua maioria bem localizados mercadologicamente, que na condição de irregular e com contratos de posse ou cessão, não são passíveis, uma vez adquiridos, de ter empreendimentos aprovados para construção ou instalação no local. Legaliza-los é lança-los ao mercado, possibilitando a compra pelo investidor e a intermediação da corretagem.
POR FIM
A democratização da gestão da cidade – entendida como ampliação da esfera decisória dos projetos políticos e do controle social de sua implementação – é o efetivo cumprimento da função social da propriedade.
A economia política de Viamão está sendo conduzida pelos setores que têm “a cidade” o seu negócio. São interesses econômicos ligados ao setor imobiliário e ao setor das empreiteiras de obras públicas e concessionárias de serviço público. Assim, é o atual GOVERNO DE VIAMÃO. Romper essa lógica de hegemonia desse setor é o que se faz necessário.
A superação do controle da política urbana pelos “negócios urbanos”: empreiteiras, concessionárias de serviços de transporte e coleta de lixo, incorporadores e loteadores, embora sejam atores importantes no desenvolvimento das cidades, não podem definir seu rumo, sob pena de transformá-las em simples campo para extração de renda, ao invés de suporte para a vida coletiva de seus habitantes.
Há quase um consenso no país de que nossas cidades não podem mais continuar como estão e que mudanças são necessárias se quisermos imaginar um futuro menos precário do que temos hoje, enfrentando temas urgentes como mobilidade, habitação e qualidade ambiental.
Transformações urbanas são processos longos, que envolvem no mínimo 15 anos para se consolidar. Entretanto, planos e projetos de longo prazo não resolvem a necessidade de eleger governantes a cada quatro anos, o que implica opções por intervenções que “apareçam” nesse período, mas que não são, em geral, capazes de promover mudanças estruturais.
Política urbana não é uma soma de obras desassociadas que redundem em mais habitantes, mas sim, planejamento de longo prazo que reduzam nossos problemas de mobilidade, falta de emprego e renda, bens e serviços sociais insuficientes, insegurança e a indisponibilidade de opções de cultura, esporte e lazer.
NOSSO DÉFICIT NÃO É DE APARTAMENTOS, LOTES URBANIZADOS OU NOVA PREFEITURA, NOSSO DÉFICIT É DE CIDADE.
