ROMER GUEX
COMBATER AS MÁFIAS DO
“ANDAR DE CIMA”.
No último dia 20 de Maio, o PSOL, em sua Conferência Estadual, escolheu
como seu pré-candidato ao Senado, após disputa com Érico Correa (Pres. Do
Sindicaixa) e Berna Menezes (ex-vereadora de POA, Dirigente da ASSUFRGS e da
Intersindical), o dirigente partidário e ex-vereador do partido em Viamão,
Romer Guex.
Romer e o PSOL pretendem com a candidatura abrir uma grande discussão
na sociedade brasileira sobre a real necessidade do Senado Federal e evidenciar
sua total inutilidade para o país. Segundo Romer “O Brasil é uma falsa
Federação que, mal copiada dos Estados Unidos, só existe na Bandeira e nos registros
legais. A centralização da competência legislativa sobre tributos, da
arrecadação tributária e a competência
de legislar concentrada na União, sobre quase todas as matérias jurídicas e
áreas do Direito são, indubitavelmente, característiscas contrárias a Federalização.”
Vejam alguns pontos que são colocados como justificativas para o FIM do
Senado:
1.- Falsa Federação, não se justificando a existência do Senado;
2.- A forma Republicana exige o Poder Legislativo, mas, não exige a
forma Bicameral.
3.- São reduzidíssimas e insignificantes as atribuições exclusivas do
Senado;
Competências privativas do
Senado Federal
As competências privativas do Senado Federal estão
dispostas no artigo 52 da Constituição Federal. São elas:
- Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da
República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os
comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma
natureza conexos com aqueles;
- Processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal,
os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério
Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes
de responsabilidade;
- Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição, a
escolha de:
a) magistrados, nos casos estabelecidos pela Constituição;
b) ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo
presidente da República;
c) governador de território;
d) presidente e diretores do Banco Central;
e) procurador-geral da República;
f) chefes de missão diplomática de caráter permanente
(embaixadores); e
g) titulares de outros cargos, conforme a lei.
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de
interesse da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- Fixar, por proposta do presidente da República, limites
globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios;
- Dispor sobre limites globais e condições para as operações de
crédito externo e interno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder
Público federal;
- Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia
da União em operações de crédito externo e interno;
- Estabelecer limites globais e condições para o montante da
dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada
inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a
exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término de seu
mandato;
- Elaborar seu regimento interno;
- Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação,
transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a
iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os
parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Eleger membros do Conselho da República; e
- Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário
Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das
administrações tributárias da União, dos estados e do Distrito Federal e dos
municípios.
4.- Todos os atos constitucionalmente atribuídos ao Senado podem ser
tranquilamente absorvidos e executados pela Câmara dos Deputados;
5. – Custo anual absurdo. Em 2017 foram gastos cerca de R$
4.400.000.000,00;
6. – Empreguismo elevado. Em 2015 possuía 9.585 Funcionários(Servidores
– CCs – Terceirizadas – Estagiários – Contratados, entre outros) para servir 81
Senadores;
7.- Casa que serve para acomodar fins de carreira dos partidos, firmar
composições eleitorais e receber os fins
de carreira da RBS;
8. – A busca de Vaga no Senado para servir como impunidade para
políticos corruptos em razão do Foro privilegiado (32, dos 81 senadores, são
acusados na Lava jato);
9.- O Sistema Bicameral e a atuação recíproca do Senado e da Câmara dos
Deputados como órgãos revisores, torna extremamente moroso o Processo
Legislativo Brasileiro e os processos de
análise de Comissões e de Investigações(quando necessária Comissão Mista, quase sempre protelatórias, levam meses até que uma das Casas indique seus
representantes)
10.- Nas votações, o interesse e a defesa do Estado-MEMBRO é
secundário, um vez que, prevalece a posição, interesse ou determinação do Bloco(situação ou oposição) ou por
Bancada(Em 90% das votações os partidos votam com posição fechada), ou ainda, por
sub-blocos(ruralistas-maioria-minoria-religiosos-mídia, entre outros). Ou seja,
se o governo ou o partido tem uma posição e o parlamentar é governista, votará
com os intereses do governo e de seu partido e não, especificamente, do
Estado-membro que representa.
COMO ACABAR COM O
SENADO?
A Constituição prevê o uso dos processos de Democracia Real que são o
Referendo e o Plebiscito.
Bastam 27 assinaturas para a criação de Decreto legislativo para que o
Plenário aprecie e aprove(por maioria absoluta – 42 votos) a realização de um
Plebiscito em 2022, aonde o Povo possa opinar sobre a necessidade, ou não, da manutenção do Senado.
Aprovando o fim, deverão os legisladores modificar a Constituição
Federal, acabando com o sistema Bicameral. Não há necessidade de qualquer
alteração na forma Federativa estipulada na CF, uma vez que nessa, a existência
do Senado não é condição de definição ou existência da Federação.
COMBATENDO O CORPORATIVISMO
E AS MÁFIAS DO “ANDAR DE CIMA”
1.-FIM DAS INDICAÇÕES POLÍTICAS E PARTIDÁRIAS NA OCUPAÇÃO DE VAGAS NOS
TRIBUNAIS;
2.-FIM DAS INDICAÇÕES POLÍTICAS E PARTIDÁRIAS NA OCUPAÇÃO DE VAGAS NOS
TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E DA UNIÃO;
3.- FIM DOS TRIBUNAIS MILITARES;
4.- FIM DO AUXÍLIO MORADIA INDISCRIMINADO A MEMBROS DE TODOS OS PODERES;
5.- PELA ESTATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS, REGISTROS NOTARIAIS E DE
SERVIÇOS E PELO FIM IMEDIATO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA DE SEUS TITULARES.
Os
Cartórios Judiciais e os Registros Notariais exercem serviço eminentemente
público e de munus público. Seus profissionais(tabeliães e oficiais de
registro) são dotados de fé pública, não justificando a condição de
REPARTIÇÃO/ÓRGÃO de natureza privada. Titulares destes serviços chegam receber
até 5 milhões mensais e sendo sucedidos
hereditariamente.
Buscar
que os Cartórios de Registro de Imóveis sejam órgaõs de competência e da
estrutura administrativa de prestação direta dos Municípios, visto que seus serviços são conexos, correlatos e de interesse municipal, que além de dar uma
nova arrecadação ao município, tornaria menos moroso o processo entre a
aprovação de um loteamento ou desmembramento até a Averbação de um prédio numa
matrícula. A maioria dos cartórios tem
jurisdição compatíveis com o território de um município ou parte dele.
6.- CRIAR MECANISMOS LEGAIS PARA BARRAR A INDÚSTRIA DAS MULTAS DE
TRÂNSITO E A CHAMADA “ MÁFIA DOS PARDAIS”.
7.- CONSELHOS TUTELARES: Titulação mínima a ser exigida de Graduação em
nível Superior. Fim do acesso ao cargo por eleição e sim por seleção pública(o
atual processo partidarizou as eleições, criando compromissos e vinculações dos
eleitos as siglas e aos políticos, tornando esta relação promíscua e de
dependência)
8.- FIM DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA RELIGIÕES. SALVO, PARA ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO;
9.- Suspensão das atividades e do recebimento de recursos, na esfera de
atuação, aos partidos envolvidos em corrupção(quando comprovada a atuação como
organização criminosa);
Entre outros.
10.- Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública e Auditoria da mesma.
11.- Auxílio Moradia - Somente para Policiais -
LUTA EM DEFESA DE TODAS
AS BANDEIRAS DO PSOL.
ROMER DOS SANTOS GUEX
Viamonense(Viamão-RS), 53 anos, casado com Soraya da
Rocha Guex(professora), com 3 filhas e um Neto. Filho de Professor/advogado e
Dona de Casa.
Estudou em Escolas Públicas até o fim do Ensino médio. Graduação em
Direito pela PUC.
Advogando desde 1994. Atuou em escritório de Advocacia, desde 1989,
como estagiário de Direito.
Especialista em Direto Administrativo e Professor de legislação em
Cursos preparatórios para Concurso na
empresa UNIFICADO de Viamão e Gravataí.
Foi Secretário de Administração,
no Governo Tapir Rocha(PDT), em Viamão (de 1983 a 1988)
Secretário da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico de Viamão no
Governo Jorge Chidem(PDT)(1989 a 1992).
Iniciou com 14 anos a vida política se filiando a Juventude Socialista
d PDT.
Dirigente da UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas), ocupando
uma das Diretorias, nos anos de 1979/80.
Presidente da Juventude Socialista JS–RS do PDT por dois mandatos.(1984
a 1987)
Presidente do PDT de Viamão por dois mandatos.
Foi Vereador, por 5 mandatos(3 mandatos pelo PDT e 2 pelo PSOL), na
Cidade de Viamão.
Ingressou no PSOL em 2006.
Presidente do PSOL de Viamão
(2015/2017).
Concorreu a Prefeito de Viamão, pelo PSOL, em 2012 e 2016.
Dirigente Estadual (Secretário Geral) e Nacional (Membro da Comissão de
Ética) do PSOL.
