PROPOSTAS DE GOVERNO – PSOL - VIAMÃO

O Plano de governo do PSOL para Viamão está completo! 

Abaixo, segue as propostas do planejamento do candidato Romer Guex: 

Diretrizes de Governo

1.    Promoção de um choque de políticas públicas com participação cidadã, propiciando a participação popular nas decisões estratégicas do Município e nas políticas municipais, por meio de consultas e plebiscitos, entre outros.

2.    Estabelecimento de uma ética de responsabilidade social, com inversão de prioridades, garantindo o resgate da dívida social através do direcionamento de serviços e investimentos públicos para as áreas e setores mais abandonados.

3.    Separação entre o público e o privado, com transparência administrativa, fiscalização democrática sobre as ações do governo municipal e do uso dos recursos públicos, e auditoria rigorosa das contas públicas.

4.    Racionalização da máquina administrativa, reduzindo os cargos de confiança ao estritamente indispensável e aproveitando ao máximo os servidores de carreira em cargos de direção.

5.    Criação de um Conselho Superior de Política Ambiental, com poder decisório, ao qual todos os atos e ações do governo deverão ser previamente submetidos para análise e aprovação.

6.    Promoção de políticas que garantam a universalização da luta pelos direitos humanos sem distinção, sobretudo mulheres, a população LGBT, negros, jovens, idosos e pessoas com deficiência.

7.    Promoção da dignidade da pessoa humana com prioridade a atenção a saúde, a moradia, a educação e ao transporte.

8.    Promoção de políticas de acessibilidade destacando ações voltadas a idosos e pessoas com deficiência.

9.    Fomentar e não medir esforços em desenvolver todas as formas artísticas, literárias e culturais, criando programa de captação de recursos para  esse fim.

10.  Proporcionar um Desenvolvimento Econômico ambientalmente equilibrado com ações que visem a geração de emprego e renda, em especial, estabelecimento de plano municipal de fomento ao turismo histórico-ecológico-rural.

Saúde

11.  Implementação de Hospital Público e o enquadramento do Município no Sistema de Municipalização Plena de Saúde em todas as regiões com auditoria das verbas do SUS no município.

12.  Implementação de Unidade de Saúde Geriátrica, com entrega de medicamento na residência do Idoso cadastrado.

13.  Prioridade nos programas de promoção da saúde com base na prevenção, destacando o combate aos vetores transmissores de doenças infecto-contagiosas, e a integração dos sistemas escolar e de saúde, de modo a prover assistência médica aos alunos e a educação para a saúde.

14.  Ampliação do atendimento 24hs, garantindo assistência médica à população em tempo hábil, a começar pelo atendimento das áreas mais pobres; e realização de concurso público para contratação de pessoal especializado.

15.  Fortalecimento do programa completo de “médico da família”, especialmente nas regiões mais empobrecidas.

Moradia

16.  Formulação de uma política habitacional para as populações em áreas de risco, com a implementação de um programa de obras para o escoamento de águas.

17.  Ampliação de fundos públicos para a construção e reforma de moradias populares.

18.  Criar programa habitacional destinado exclusivamente a moradia de Policiais Militares e seus familiares.

19.  Criar o Programa de Lotes Urbanizados.

20.  Desenvolver Programa de regularização urbanística e fundiária de vilas, loteamentos irregulares e ocupações.

Educação

21.  Ampliação do orçamento do município para a educação, expandindo a rede pública de ensino e implantando a escola de tempo integral.

22.  Local de criança é na escola – creches e pré- escola para os filhos dos trabalhadores, criação de 3.000 vagas.

23.  Ampliação da rede, através de reformas das escolas existentes e construção de novas unidades, visando uma estruturação mínima que comporte biblioteca, sala de informática e quadra poliesportiva.

24.  Projeto político-pedagógico – ensino, aprendizagem, avaliação – formulado com a participação da comunidade envolvida; e eleição direta dos diretores e conselhos das escolas.

25.  Valorização dos educadores, com plano de carreira unificado (professores e funcionários administrativos) que incentiva a permanência na profissão e a formação continuada, e a realização de concurso para professores e auxiliares de ensino.

Segurança Pública

26.  Articulação das polícias civil e militar e da guarda municipal para desenvolver um sistema integrado de segurança do cidadão no combate ao crime, priorizando a proteção da vida sobre o patrimônio.

27.  Orientação das diversas esferas da segurança como garantidora do patrimônio público, organizadora do trânsito e orientadora da cidadania.

28.  Implementação, através de sistema escolar e dos meios de comunicação, do programa permanente “educação para a justiça e a paz”, articulada com investimentos sociais em creches, centros culturais e de formação técnica nas áreas de populações mais vulneráveis.

29.  Criação de Centros de Cidadania que proporcionem apoio jurídico permanente às populações marginalizadas ou em situações de risco.

30.  Criação da Defensoria Pública Municipal, Criminal, ou convênio com escritórios de advocacia, para que delinqüentes não tenham que cometer novos delitos, imediatamente a soltura, para o fim de pagar honorários advocatícios decorrentes do relaxamento ou revogação de prisão.

Transporte e Sistema Viário

31.  Retomada de todas as linhas de Transporte Coletivo não licitadas e realização, imediata, de licitação para concessão das mesmas.

32.  Desenho de um novo sistema com integração tarifária a partir de um amplo diagnóstico feito com a participação de usuários e técnicos.

33.  Proposição de um novo marco regulatório que democratize a gestão do sistema, facilite a fiscalização pelo poder público e pela população e garanta a transparência na fixação das tarifas.

34.  Dotar todos os veículos de Transporte Coletivo de climatização e equipamentos facilitadores para o uso de portadores de deficiência.

35.  Implementação do serviço executado através de Lotações.

36.  Criação do Departamento Municipal de Transportes Coletivos, com implementação de serviços com tarifa Zero.

37.  Implantação de ciclovias e prioridade para massificação do uso da bicicleta.

38.  Implantação de Passarelas nos principais pontos de Travessia sobre a Rodovia Tapir Rocha e Av. Sen. Salgado Filho;

39.  Redução do número de ruas com sentido único (mãos únicas);

40.  Buscar, junto ao Governo do Estado do RS e o Município de Porto Alegre, a execução da obra de prolongamento da av. Ipiranga, ligando-a até o campus da UFRGS e Av. Walter Jobim, para possibilitar aos moradores do 4º distrito o acesso a POA por essa via, desafogando a Bento Gonçalves;

41.  Exigir dos Governos Estadual e do município de Porto Alegre a construção de viadutos nos acessos ao campus da UFRGS e a Lomba do Pinheiro;

42.  Constituição de um plano emergencial e prioritário para pavimentação em grande escala das ruas de nosso município.

Meio Ambiente

43.  Gestão Administrativa central e prioritária em Defesa do meio Ambiente em todas as Ações do Governo

44.  Ação emergencial voltada para os sistemas públicos de saneamento e fornecimento de água, estabelecimento de canais eficazes para o tratamento de conflitos sócio-ambientais;

45.  Saneamento básico em Itapuã;

46.  Reestruturação do sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental; criação da Secretaria de Meio Ambiente para garantir formas socialmente justas e economicamente viáveis de desenvolvimento;

47.  Criar programa de auxílio financeiro aos Coletores de material Reciclável (Catadores);

48.  Implementação da Coleta Seletiva de Lixo; construção de galpão de reciclagem;

49.  Investimentos maciços nas áreas agriculturáveis; fortalecimento da organização dos pequenos produtores rurais (hortifrutigranjeiros, pequenos pecuaristas, comunidades remanescentes de quilombos);

Emprego e Renda

50.  Política de regularização da informalidade e de estímulo à pequena e média empresa; qualificação profissional e cidadã dos empreendedores de base familiar; flexibilização das normas de licenciamento para atividades econômicas familiar e de fundo de quintal.

51.  Nova normatização dos procedimentos de fiscalização e controle sanitário de produtos e serviços, de modo a resguardar os direitos da cidadania.

Orçamento e Finanças

52.  Orçamento democrático, com participação da população, publicização e clareza das informações orçamentárias;

53.  Auditoria da dívida ativa do município e cobrança dos grandes devedores.

54.  Auditoria em todos os contratos de empreitada global e ou de prestação de Serviços relativo a Praças, Shows, Pintura de meio-fio, Reformas de Escolas;

Cultura

55.  Desenvolver e estimular programas de captação de recursos, junto aos devedores do município, para o fim de fomentar e efetivar produções artísticas, cinematográficas, literárias, tradicionalistas e regionalistas, como o PROMACULT.

56.  Ampliação do orçamento do município em Cultura;

57.  Integração dos sistemas cultural e educacional, incrementando atividades extracurriculares que propiciem o convívio do aluno com nosso patrimônio cultural;

Turismo e Esporte

58.  Estabelecimento do plano municipal de turismo histórico-ecológico-rural, com calendário anual de eventos que priorize as tradições populares e as manifestações alternativas não mercantilizadas pela indústria cultural;

59.  Desenvolver um amplo programa de fomento ao Turismo para Itapuã;

60.  Criação das “Olimpíadas Escolares”, priorizando o desenvolvimento e valorização de alunos das escolas públicas do município;

Agricultura e Pecuária

61.  Criação do centro de Gerenciamento, administração de serviços e fomento Agropastoril;

Abastecimento

62.  Utilização da água da barragem do Saint-Hilaire para abastecimento das comunidades da Grande São Tomé.

63.  Exigir da Concessionária CORSAN, a captação de água da Lagoa dos Patos para o fim de abastecer os 6º e 7º distritos;

64.  Rescindir o contrato com a atual concessionária de abastecimento e saneamento, no caso de não resolver, no prazo de um ano, o problema de falta de abastecimento no município.

Municipários

65.  Compromisso em reajustar anualmente os vencimentos dos servidores com base na inflação do período, somando-se a esse, parcela de reposição das perdas havidas nos últimos 16 anos.

PROPOSTAS PONTUAIS

1. SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR – Assumir a Gestão Plena da Saúde, encampando o Hospital de Caridade de Viamão para torná-lo público. Ampliar o Programa “Estratégia de Saúde da Família”.
2. LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA - CRECHES E PRÉ- ESCOLAS PARA OS FILHOS DOS TRABALHADORES, criação de 3.000 vagas.
3. CONCORRÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO – Licitação possibilitando novas empresas no município e operação de linhas e horários com Tarifa social.
4. TUA RUA PAVIMENTADA – Chega de barro no inverno, pó no verão e buracos o ano todo. Calçaremos 100 ruas ao ano.
5. ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO – Posto (Unidade) de Saúde com atendimento especializado ao idoso, com a entrega de remédios de uso contínuo em casa.
6. ENTERRO CIDADÃO – Propiciar dignidade no momento da despedida de pessoas de baixa renda, com ambiente adequado aos familiares e amigos e opção de Cremação.
7. VALORIZAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS - reajustar anualmente os vencimentos dos servidores com base na inflação do período, somando-se a esse, parcela de reposição das perdas havidas nos últimos 16 anos.
8. TRABALHANDO E MORANDO EM VIAMÃO – Desenvolver o potencial Econômico, Turístico e Agrícola do município, atraindo empresas e beneficiando as já instaladas. Estabelecimento de Plano municipal de turismo histórico-ecológico-rural.
9. MAIS SEGURANÇA – Melhorar a infraestrutura urbana, ampliar e equipar a Guarda Municipal, instalar Câmeras de vigilância, promover políticas de combate ao uso das drogas e de prevenção à violência contra a mulher.
10. MOBILIDADE URBANA – Desenvolver e estimular o uso do Transporte Coletivo, melhorando as condições de ruas e estradas. Criar ciclovias. Projetar e executar obras Viárias que desafoguem os pontos de tráfego intenso.
11. MEIO AMBIENTE – Criação de órgão superior deliberativo, gestor e fiscalizador de todos os atos da administração. Implantar a Coleta seletiva em gestão conjunta com os Catadores de resíduos sólidos, incentivando-os financeiramente e criando melhores condições de vida.
12. INCENTIVO À CULTURA - Desenvolver e estimular programas de captação de recursos, junto aos devedores do município, para o fim de fomentar e efetivar produções artísticas, cinematográficas, literárias, tradicionalistas e regionalistas, como o PROMACULT.