Nota relativa à participação do PSOL no “Frentão”

O mandato do PSOL Viamão através do seu Vereador Romer Guex, juntamente com o Núcleo Socialista Independente (SOI) vem ao público afirmar que a participação do presidente da sigla no município, Carlos Martins, e do ex-vereador Geraldinho nas reuniões ocorridas até agora do chamado "grupo de oposição" (PP, PSDB, PMDB, DEM e PPS) não possui nossa concordância.

Com relação à nota publicada na imprensa local pelo, agora ex-presidente Carlos Martins, temos a afirmar que:

1° Não há hipótese de o PSOL integrar o chamado "bloco" de oposição (PP, PSDB, PMDB, DEM e PPS).

2° Não há hipótese do PSOL em concordar que o seu candidato a prefeito possa ser apoiado pelos partidos supracitados.

3° Não há hipótese alguma do PSOL apoiar uma candidatura a prefeito dos partidos que compõe o "Frentão" e, por derradeiro.

4° Não há hipótese do PSOL não possuir candidatura a prefeito em 2012.

Viamão, 22 de fevereiro de 2011.

Romer Guex, Vereador do PSOL.

Núcleo Socialista Independente.

VEREADOR ROMER PROPÕE FICHA LIMPA MUNICIPAL

O Vereador do PSOL, Romer Guex, ingressou na segunda-feira (21/02) com projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município que veda a contratação para cargos comissionados na Câmara de Vereadores e da administração direta e indireta na Prefeitura de Viamão, de pessoas que se enquadrem nos impedimentos constantes da lei complementar nº 135/2010 (lei da Ficha Limpa Nacional). De conformidade com a referida Lei e a emenda do Vereador serão impedidos de assumir cargo público todos aqueles que tenham sido condenados por órgão judicial, pelo prazo de oito anos, contados a partir da decisão, que tenham, entre outros: contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados; os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário; os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados; os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma; os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
3. contra o meio ambiente e a saúde pública;
4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
8. de redução à condição análoga à de escravo;
9. contra a vida e a dignidade sexual; e
10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

Segundo o Vereador, “nada mais justo e coerente que apliquemos aos cargos públicos de provimento por nomeação os mesmos critérios que são hoje aplicados aos que buscam a ocupação de cargos eletivos. Isso, contribui enormemente para que tenhamos gestões mais transparentes e os cargos públicos ocupados por pessoas com reputação ilibada”, concluiu.

Aumentar as passagens é penalizar a população

Indignado com o aumento das passagens, o vereador do PSOL declarou que é um absurdo o aumento do valor da passagem de ônibus. De acordo com Romer, o governo federal se recusa a aumentar o salário mínimo a mais de 5%, enquanto a passagem aumentou 10, 2%. ‘’Ao aprovar a reivindicação das empresas de ônibus, a prefeitura penalizou a população de Viamão. Condenou jovens que dependem do transporte urbano a não irem mais à escola. Condenou trabalhadores a apertar ainda mais o cinto. Condenou desempregados a não poderem sair para procurar emprego. Dificultou ainda mais a obtenção de vagas de emprego para os moradores de Viamão, entre tantos outros prejuízos para o município. Apenas as empresas de ônibus ganharam. Para os deputados, aumento de salário. Para o povo, aumento da tarifa de ônibus’’, protestou o vereador. A passagem que antes custava R$2, 45 agora está custando R$2,70, copiando Porto Alegre que adotou o aumento alguns dias antes. Para o vereador socialista ‘’é inacreditável que a atual gestão de Viamão, além de não criar projetos que beneficiem o povo, copie medidas de outras cidades que prejudiquem os viamonenses’’. O valor das passagens de ônibus de Porto Alegre e Viamão continuam sendo os mesmos, assim como as diferenças. Apesar de ser caro para as duas populações, os porto-alegrenses podem contar com alguns ônibus com ar-condicionado e elevadores na entrada para portadores de necessidades especiais, necessidades básicas que praticamente não se encontram nos transportes públicos viamonenses.

Em uma sociedade democrática onde se propõe oferecer as mesmas oportunidades a todos, aumentar o preço de uma das necessidades básicas da população é, alem de tudo, restringir o acesso à cultura e ao lazer, assim como violar a lei do direito de ir e vir.

Bolsa família é a maior usina de votos do governo

O vereador Romer Guex (PSOL) vê pontos positivos no Programa Bolsa Família, como a distribuição de renda, porém salienta que é preciso ter uma avaliação critica para que se aperfeiçoe o programa. De acordo com o vereador, o programa tem como objetivo principal angariar votos e não apenas promover mudanças sociais. Em Viamão existem 18 mil famílias que recebem o Bolsa Família, mas existem milhares que estão à margem da sociedade, sem acesso a uma escola pública de qualidade, a um hospital com atendimento eficaz. A cidade, a exemplo de tantas outras no Brasil, não recebe investimentos do governo federal que criem novos postos de trabalho, obrigando o cidadão viamonense a se deslocar diariamente para outras cidades em busca de emprego. Deslocamento que custa caro e todo ano aumenta. De acordo com o vereador, o governo dá o Bolsa Família porque sai muito mais barato que construir novas escolas, melhorar os hospitais, baixar as tarifas dos transportes. ‘’ O Brasil continua sendo o país das ilusões, onde tudo é samba, todos somos iguais e não existem desigualdades. Enquanto não acabar com o financiamento privado das campanhas, com a relação do capital privado com os governos, o povo continuará recebendo os trocados do Bolsa Família e os ricos a riqueza desta nação. Além da enorme diferença entre o que uma família rica e uma família pobre recebe do estado brasileiro, a diferença está nos hospitais, escolas e habitações. A estrutura do Estado continua sendo a mesma e o governo do PT nunca pretendeu e não pretende transformá-la, afinal eles precisam dos ricos para financiar a próxima campanha e dos pobres para votarem ‘’, afirmou Romer Guex. As afirmações do vereador também são adotadas pelo companheiro de partido Plínio de Arruda Sampaio, candidato nas eleições presidências de 2010. Para Plínio, a população de baixa renda atendida por estes programas se sente humilhada ao ter de reconhecer que precisa do repasse de dinheiro para sobreviver. "O Bolsa Família só tem sentido como um programa emergencial. Como está hoje, é um absurdo", considera Plínio.