Atendendo aos interesses da
Empresa de Transporte Coletivo Viamão e com “vistas grossas” do Ministério
Público, o Governo municipal vem arrastando desde 2013, com todo o tipo de artimanha,
o início do processo de quebra do quase-monopólio daquela empresa. Descumprindo
frontalmente a legislação nacional quanto a obrigação de Licitar as linhas de
ônibus da cidade e, inclusive, tendo novas linhas concedido, município e
empresa mantém o massacre diário aos usuários do sistema. Cumprindo com o “toma-lá,
dá-cá” das campanhas eleitorais, o Governo do PMDB’PSDB’PP já tem a estratégia
pronta para que até o fim deste mandato nada seja feito de concreto e ou a
Empresa Viamão se mantenha explorando morbidamente os cidadãos viamonenses e carregando-os
como gado.
Veja o que está programado:
1.- Quando estiver na véspera de
lançar o Edital, o Governo irá aumentar o valor da passagem para possibilitar à
Empresa Viamão elaborar proposta com “redução” no preço, a fim de que o Governo
utilize este fato eleitoralmente afirmando que a sua ação, em Licitar o
Transporte Coletivo, beneficiou os usuários reduzindo a passagem;
2.- O Governo dividirá o
município em apenas 2 bacias, Urbano e Rural, sendo que assim, no máximo 2
empresas operarão no município e, com isso, evitando que pequenas empresas
tenham condições de concorrer, quando o correto, seria que a Licitação fosse
por linhas ou um conjunto de linhas evitando o monopólio que é reconhecidamente
prejudicial aos usuários;
3.- Lançado o Edital, com prazos
reduzidos, esse conterá vários erros ou incoerências sob o ponto de vista do
Direito administrativo, em especial, quanto as regras de licitações e contratos
e direcionado a um vencedor;
4.- Como ocorre em todo o Brasil,
como se NÃO fosse algo orquestrado e combinado com os Tribunais de Contas, o do
Rio Grande do Sul irá impugnar ou
Suspender a licitação determinado correções. Isso levará meses;
5.- Já, em 2016, novo edital é
lançado e este agora com visíveis problemas que possibilitarão a empresa Viamão e empresas “adversárias” acionar a Justiça Gaúcha, levando meses ou
anos a discussão no judiciário.
6.- Aí, em 2017, vem um novo Prefeito que por ser novo
e não ter nada há ver com o que os Prefeitos anteriores não fizeram, terá do
Ministério público nova complacência, pois afinal, ele está recém entrando e
não tem culpa que os outros prefeitos fizeram...
7. Se este Prefeito for um dos candidatos
da empresa Viamão..., bom, ai a fórmula acima será novamente aplicada.
