O Plano de governo do PSOL para Viamão está completo!
Abaixo, segue as propostas do planejamento do candidato Romer Guex:
Diretrizes de Governo
1.
Promoção
de um choque de políticas públicas com participação cidadã, propiciando a
participação popular nas decisões estratégicas do Município e nas políticas
municipais, por meio de consultas e plebiscitos, entre outros.
2.
Estabelecimento
de uma ética de responsabilidade social, com inversão de prioridades,
garantindo o resgate da dívida social através do direcionamento de serviços e
investimentos públicos para as áreas e setores mais abandonados.
3.
Separação
entre o público e o privado, com transparência administrativa, fiscalização
democrática sobre as ações do governo municipal e do uso dos recursos públicos,
e auditoria rigorosa das contas públicas.
4.
Racionalização
da máquina administrativa, reduzindo os cargos de confiança ao estritamente
indispensável e aproveitando ao máximo os servidores de carreira em cargos de
direção.
5.
Criação
de um Conselho Superior de Política Ambiental, com poder decisório, ao qual todos os atos e ações do governo deverão ser previamente
submetidos para análise e aprovação.
6.
Promoção
de políticas que garantam a universalização da luta pelos direitos humanos sem
distinção, sobretudo mulheres, a população LGBT, negros, jovens, idosos e
pessoas com deficiência.
7.
Promoção
da dignidade da pessoa humana com prioridade a atenção a saúde, a moradia, a
educação e ao transporte.
8.
Promoção
de políticas de acessibilidade destacando ações voltadas a idosos e pessoas com
deficiência.
9.
Fomentar
e não medir esforços em desenvolver todas as formas artísticas, literárias e
culturais, criando programa de captação de recursos para esse fim.
10.
Proporcionar
um Desenvolvimento Econômico ambientalmente equilibrado com ações que visem a
geração de emprego e renda, em especial, estabelecimento de plano municipal de
fomento ao turismo histórico-ecológico-rural.
Saúde
11.
Implementação
de Hospital Público e o enquadramento do Município no Sistema de
Municipalização Plena de Saúde em todas as regiões com auditoria das verbas do
SUS no município.
12.
Implementação
de Unidade de Saúde Geriátrica, com entrega de medicamento na residência do
Idoso cadastrado.
13.
Prioridade
nos programas de promoção da saúde com base na prevenção, destacando o combate
aos vetores transmissores de doenças infecto-contagiosas, e a integração dos
sistemas escolar e de saúde, de modo a prover assistência médica aos alunos e a
educação para a saúde.
14.
Ampliação
do atendimento 24hs, garantindo assistência médica à população em tempo hábil,
a começar pelo atendimento das áreas mais pobres; e realização de concurso
público para contratação de pessoal especializado.
15.
Fortalecimento
do programa completo de “médico da família”, especialmente nas regiões mais empobrecidas.
Moradia
16. Formulação de uma política
habitacional para as populações em áreas de risco, com a implementação de um
programa de obras para o escoamento de águas.
17. Ampliação de fundos públicos para a
construção e reforma de moradias populares.
18. Criar programa habitacional destinado
exclusivamente a moradia de Policiais Militares e seus familiares.
19. Criar o Programa de Lotes Urbanizados.
20. Desenvolver Programa de regularização
urbanística e fundiária de vilas, loteamentos irregulares e ocupações.
Educação
21. Ampliação do orçamento do município
para a educação, expandindo a rede pública de ensino e implantando a escola de
tempo integral.
22. Local de criança é na escola – creches
e pré- escola para os filhos dos trabalhadores, criação de 3.000 vagas.
23. Ampliação da rede, através de reformas
das escolas existentes e construção de novas unidades, visando uma estruturação
mínima que comporte biblioteca, sala de informática e quadra poliesportiva.
24. Projeto político-pedagógico – ensino,
aprendizagem, avaliação – formulado com a participação da comunidade envolvida;
e eleição direta dos diretores e conselhos das escolas.
25. Valorização dos educadores, com plano
de carreira unificado (professores e funcionários administrativos) que
incentiva a permanência na profissão e a formação continuada, e a realização de
concurso para professores e auxiliares de ensino.
Segurança Pública
26.
Articulação
das polícias civil e militar e da guarda municipal para desenvolver um sistema
integrado de segurança do cidadão no combate ao crime, priorizando a proteção
da vida sobre o patrimônio.
27.
Orientação
das diversas esferas da segurança como garantidora do patrimônio público,
organizadora do trânsito e orientadora da cidadania.
28.
Implementação,
através de sistema escolar e dos meios de comunicação, do programa permanente
“educação para a justiça e a paz”, articulada com investimentos sociais em creches,
centros culturais e de formação técnica nas áreas de populações mais
vulneráveis.
29.
Criação
de Centros de Cidadania que proporcionem apoio jurídico permanente às
populações marginalizadas ou em situações de risco.
30.
Criação
da Defensoria Pública Municipal, Criminal, ou convênio com escritórios de
advocacia, para que delinqüentes não tenham que cometer novos delitos,
imediatamente a soltura, para o fim de pagar honorários advocatícios
decorrentes do relaxamento ou revogação de prisão.
Transporte e Sistema Viário
31. Retomada de todas as linhas de
Transporte Coletivo não licitadas e realização, imediata, de licitação para
concessão das mesmas.
32. Desenho de um novo sistema com
integração tarifária a partir de um amplo diagnóstico feito com a participação
de usuários e técnicos.
33. Proposição de um novo marco
regulatório que democratize a gestão do sistema, facilite a fiscalização pelo
poder público e pela população e garanta a transparência na fixação das
tarifas.
34. Dotar todos os veículos de Transporte
Coletivo de climatização e equipamentos facilitadores para o uso de portadores
de deficiência.
35. Implementação do serviço executado
através de Lotações.
36. Criação do Departamento Municipal de
Transportes Coletivos, com implementação de serviços com tarifa Zero.
37. Implantação de ciclovias e prioridade
para massificação do uso da bicicleta.
38. Implantação de Passarelas nos
principais pontos de Travessia sobre a Rodovia Tapir Rocha e Av. Sen. Salgado
Filho;
39. Redução do número de ruas com sentido
único (mãos únicas);
40. Buscar, junto ao Governo do Estado do
RS e o Município de Porto Alegre, a execução da obra de prolongamento da av.
Ipiranga, ligando-a até o campus da UFRGS e Av. Walter Jobim, para possibilitar
aos moradores do 4º distrito o acesso a POA por essa via, desafogando a Bento
Gonçalves;
41. Exigir dos Governos Estadual e do
município de Porto Alegre a construção de viadutos nos acessos ao campus da
UFRGS e a Lomba do Pinheiro;
42. Constituição de um plano emergencial e
prioritário para pavimentação em grande escala das ruas de nosso município.
Meio Ambiente
43.
Gestão
Administrativa central e prioritária em Defesa do meio Ambiente em todas as
Ações do Governo
44.
Ação
emergencial voltada para os sistemas públicos de saneamento e fornecimento de
água, estabelecimento de canais eficazes para o tratamento de conflitos
sócio-ambientais;
45.
Saneamento
básico em Itapuã;
46.
Reestruturação
do sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental; criação da Secretaria de
Meio Ambiente para garantir formas socialmente justas e economicamente viáveis
de desenvolvimento;
47.
Criar
programa de auxílio financeiro aos Coletores de material Reciclável
(Catadores);
48.
Implementação
da Coleta Seletiva de Lixo; construção de galpão de reciclagem;
49.
Investimentos
maciços nas áreas agriculturáveis; fortalecimento da organização dos pequenos
produtores rurais (hortifrutigranjeiros, pequenos pecuaristas, comunidades
remanescentes de quilombos);
Emprego e Renda
50.
Política
de regularização da informalidade e de estímulo à pequena e média empresa;
qualificação profissional e cidadã dos empreendedores de base familiar;
flexibilização das normas de licenciamento para atividades econômicas familiar
e de fundo de quintal.
51.
Nova
normatização dos procedimentos de fiscalização e controle sanitário de produtos
e serviços, de modo a resguardar os direitos da cidadania.
Orçamento e Finanças
52.
Orçamento
democrático, com participação da população, publicização e clareza das
informações orçamentárias;
53.
Auditoria
da dívida ativa do município e cobrança dos grandes devedores.
54.
Auditoria
em todos os contratos de empreitada global e ou de prestação de Serviços
relativo a Praças, Shows, Pintura de meio-fio, Reformas de Escolas;
Cultura
55. Desenvolver
e estimular programas de captação de recursos, junto aos devedores do
município, para o fim de fomentar e efetivar produções artísticas, cinematográficas,
literárias, tradicionalistas e regionalistas, como o PROMACULT.
56.
Ampliação
do orçamento do município em Cultura;
57.
Integração
dos sistemas cultural e educacional, incrementando atividades extracurriculares
que propiciem o convívio do aluno com nosso patrimônio cultural;
Turismo e Esporte
58.
Estabelecimento
do plano municipal de turismo histórico-ecológico-rural, com calendário anual
de eventos que priorize as tradições populares e as manifestações alternativas
não mercantilizadas pela indústria cultural;
59.
Desenvolver
um amplo programa de fomento ao Turismo para Itapuã;
60.
Criação
das “Olimpíadas Escolares”, priorizando o desenvolvimento e valorização de
alunos das escolas públicas do município;
Agricultura e Pecuária
61.
Criação
do centro de Gerenciamento, administração de serviços e fomento Agropastoril;
Abastecimento
62.
Utilização
da água da barragem do Saint-Hilaire para abastecimento das comunidades da
Grande São Tomé.
63.
Exigir
da Concessionária CORSAN, a captação de água da Lagoa dos Patos para o fim de
abastecer os 6º e 7º distritos;
64.
Rescindir
o contrato com a atual concessionária de abastecimento e saneamento, no caso de
não resolver, no prazo de um ano, o problema de falta de abastecimento no
município.
Municipários
65.
Compromisso
em reajustar anualmente os vencimentos dos servidores com base na inflação do
período, somando-se a esse, parcela de reposição das perdas havidas nos últimos
16 anos.
PROPOSTAS PONTUAIS
- SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
– Assumir a Gestão Plena da Saúde, encampando o Hospital de Caridade de
Viamão para torná-lo público. Ampliar o Programa “Estratégia de Saúde da
Família”.
- LUGAR DE CRIANÇA É NA
ESCOLA - CRECHES E PRÉ- ESCOLAS PARA OS FILHOS DOS TRABALHADORES, criação
de 3.000 vagas.
- CONCORRÊNCIA NO TRANSPORTE
COLETIVO – Licitação possibilitando novas empresas no município e operação
de linhas e horários com Tarifa social.
- TUA RUA PAVIMENTADA –
Chega de barro no inverno, pó no verão e buracos o ano todo. Calçaremos
100 ruas ao ano.
- ATENÇÃO À SAÚDE DO
IDOSO – Posto (Unidade) de Saúde com atendimento especializado ao idoso,
com a entrega de remédios de uso contínuo em casa.
- ENTERRO CIDADÃO –
Propiciar dignidade no momento da despedida de pessoas de baixa renda, com
ambiente adequado aos familiares e amigos e opção de Cremação.
- VALORIZAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS - reajustar anualmente os vencimentos dos servidores com base na inflação do período, somando-se a esse, parcela de reposição das perdas havidas nos últimos 16 anos.
- TRABALHANDO E MORANDO EM VIAMÃO – Desenvolver o potencial Econômico, Turístico e Agrícola do município, atraindo empresas e beneficiando as já instaladas. Estabelecimento de Plano municipal de turismo histórico-ecológico-rural.
- MAIS SEGURANÇA – Melhorar a infraestrutura urbana, ampliar e equipar a Guarda Municipal, instalar Câmeras de vigilância, promover políticas de combate ao uso das drogas e de prevenção à violência contra a mulher.
- MOBILIDADE URBANA – Desenvolver e estimular o uso do Transporte Coletivo, melhorando as condições de ruas e estradas. Criar ciclovias. Projetar e executar obras Viárias que desafoguem os pontos de tráfego intenso.
- MEIO AMBIENTE – Criação de órgão superior deliberativo, gestor e fiscalizador de todos os atos da administração. Implantar a Coleta seletiva em gestão conjunta com os Catadores de resíduos sólidos, incentivando-os financeiramente e criando melhores condições de vida.
- INCENTIVO À CULTURA - Desenvolver e estimular programas de captação de recursos, junto aos devedores do município, para o fim de fomentar e efetivar produções artísticas, cinematográficas, literárias, tradicionalistas e regionalistas, como o PROMACULT.
